O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou contra a criação de uma estatal para a exploração dos minerais críticos. O parlamentar avaliou que a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) já atenderia à necessidade de garantir o domínio nacional da produção.
“Sou contra a criação de empresa pública para isso. Penso que o conselho atende ao que é necessário para manter uma estratégia nacional sobre um tema tão relevante e estratégico”, afirmou o parlamentar, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (6).
A ideia chegou a avançar a ponto de ter um projeto de lei protocolado já com o nome da nova empresa: Terrabras. Apesar do apoio massivo dos deputados federais da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), o presidente Lula (PT) sinalizou desinteresse e o tema ficou suspenso. Com isso, a expectativa é que a nova Polícia Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNME) não inclua a estatal.
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A criação de uma empresa pública só pode ocorrer por meio de projeto de lei de autoria do Executivo que proponha uma autorização do Legislativo para o início dos trâmites.
O Brasil já possui, sob a guarda-chuva do Ministério de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). A ideia é que o novo colegiado seja um braço especializado subordinado ao conselho principal. Uma das atribuições seria definir a lista de minerais estratégicos.
“Como é que a gente explora isso da melhor forma possível? Tendo uma legislação que garante que o Brasil não exporte meramente commodities, mas, sim, que a gente possa se beneficiar e transformar essa grande reserva que temos de minerais críticos em riquezas”, propôs.
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