O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares vinculadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Em nota oficial, Motta afirmou que a Presidência da Câmara vê a decisão como uma “intervenção judicial indevida” sobre uma actividade típica do Parlamento e sustentou que o despacho não aponta irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Segundo o presidente da Câmara, “a decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de palavras públicas” e se baseia em “inferições” que tentam “criminalizar a atividade política”. Ainda de acordo com a nota, a destinação das emendas parlamentares estaria em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes perante o próprio STF.
Hugo Motta também saiu em defesa dos servidores da Câmara. Segundo ele, é prática regular que os parlamentares autorizem suas equipes a operacionalizar regulamentos de emendas de acordo com as orientações das lideranças partidárias, o que, segundo afirmou, “não traduz qualquer irregularidade”.
Entenda o caso
Na sexta-feira (10), Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares após investigações da Polícia Federal apontaram um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo a PF, os servidores da Câmara dos Deputados ficaram atuados em conjunto para operacionalizar a indicação de ao menos 21 emendas parlamentares consideradas irregulares, que somam cerca de R$ 119,2 milhões.
Na decisão, cujo sigilo foi levantado, Dino afirmou que há “veementementes questionados convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados e específica a hipóteses de peculato. Ao mesmo tempo, o ministro ressaltou que “ainda é cedo” para afirmar que houve desvio dos recursos, destacando que a investigação ainda está em andamento.
O magistrado justificou a indisponibilidade dos bens com base, principalmente, na falta de transparência e de rastreabilidade das emendas parlamentares, além de questionar o fato de Valdemar Costa Neto não ocupar carga pública que justificasse, formalmente, uma indicação dos recursos.
Defesa de Valdemar
Em nota, Valdemar Costa Neto afirmou que a decisão representa uma criminalização da atividade parlamentar. A defesa do dirigente do PL argumentou que a medida foi baseada em “premissas frágeis” e classificou a decisão como uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou isonomia nas investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o destino de emendas parlamentares.
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