O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu a entender que o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será cassado por faltas. Motta afirmou que o parlamentar já extrapolou o número máximo de faltas para se manter deputado federal.
“A decisão sobre o deputado Eduardo Bolsonaro, que ultrapassou o limite de faltas permitidas pelo regimento, será tomada pela Mesa Diretora”, disse ele em sua conta no X, sem estabelecer prazo.
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Motta informou na mesma mensagem que deve pautar os projetos de lei do devedor contumaz e também o da dosimetria, que reduz as penas para condenados por envolvimento no 8 de janeiro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar ao plenário nesta terça o projeto de lei da Dosimetria, proposta alternativa à Anistia que pretende reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes partidários mais cedo que decidiu, ainda, avançar com os processos abertos contra quatro deputados.
O presidente da Câmara também adiantou que avançará com as análises das condenações dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) até a próxima semana, que estão em diferentes fases de tramitação. O mesmo rito será dado aos casos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e, com esse cumprimento de faltas, será através da mesa da Câmara o prazo para que ele possa, em cinco sessões, poder apresentar sua defesa e a mesa apresentará seu resultado pela cassação do seu mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso”, completou.
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