Motta destrava votações e pauta PL da Misoginia e redução da jornada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (15) que a pauta de votações da casa será destravada nesta semana para a análise dos projetos de lei sobre a misoginia e a legislação para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1.

A medida será tratada na reunião dos líderes partidários marcada para a manhã desta terça-feira (16) após o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentar o parecer sobre o projeto de lei que altera as leis de possibilidade para acabar com a jornada de trabalho em vigor atualmente.

“O deputado Leo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovados a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, declarou o presidente da Câmara.

O projeto que trata da misoginia já foi aprovado pelo Senado e estava sendo desenvolvido por um Grupo de Trabalho da Câmara. Na última semana, a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou um parecer com sugestões de mudanças ao texto original, que deverá ser votado pelos membros do grupo também na terça-feira (16).

A proposta inclui a Lei Antirracismo sobre atos de discriminação, menosprezo ou violência contra mulheres motivadas pela condição feminina. O texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de lesão corporal contra mulheres por sua condição de gênero, além de aumento da probabilidade quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Outro ponto do projeto prevê a suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais ou aplicativos de internet usados ​​para a prática das infrações. A medida busca evitar a continuidade das considerações criminosas em ambientes digitais.

Já a proposta sobre uma jornada de trabalho ganhou prioridade após um impasse entre Câmara e governo. Embora os deputados já tenham elaborado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, um projeto enviado pelo Executivo com pedido de urgência acabou travando uma pauta de votações.

Como o governo não retirou a urgência da proposta, Motta decidiu colocá-la na votação. A medida também abre caminho para a análise de outros projetos de interesse da Câmara, como o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Se os senadores não concluírem a análise dentro do prazo previsto, a pauta da Casa também poderá ficar bloqueada.