O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida é vista pelos parlamentares da oposição como um gesto de aproximação do comando da Casa com pautas defendidas pela bancada conservadora.
A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de junho e agora seguirá para discussão na comissão especial. Somente depois dessa etapa o texto poderá ser votado pelo plenário da Câmara, onde for necessário ser aprovado em dois turnos.
A proposta principal (PEC 32/2015), de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), prevê originalmente a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. Na prática, os adolescentes passariam a responder criminalmente como adultos e também adquiririam direitos civis, como a possibilidade de celebrar contratos, obter carteira de habilitação, casar e disputar eleições para algumas cargas.
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Relator restringiu mudanças na esfera penal
Durante a tramitação na CCJ, o relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer de que retirou todas as alterações relacionadas aos direitos civis. O texto passou a tratar exclusivamente da responsabilização criminal de adolescentes com 16 anos ou mais.
Segundo o parlamentar, a mudança foi feita para evitar questionamentos jurídicos e concentrar a proposta em um único tema.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela CCJ por 44 votos a 18.
Pesquisa aponta amplo apoio à proposta
Pesquisa Real Time Big Data divulgada em maio mostrou que 90% dos brasileiros são desenvolvidos à redução da maioridade penal para 16 anos. Outros 8% disseram ser contrários à proposta, enquanto 2% não responderam.
O levantamento também reuniu apoio majoritário entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Entre os entrevistados que declararam voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 81% defenderam a redução da maioridade penal. Entre os eleitores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o índice chegou a 96%.
A pesquisa reuniu 2 mil pessoas entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03627/2026.
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