O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detida no último sábado (22), em Brasília, por uma suspeita de tentativa de fuga mesmo antes do fim do processo da alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão monocrática de Moraes de prender o ex-presidente foi colocada para referendo da Primeira Turma do STF em um julgamento extraordinário no plenário virtual que vai até às 20h. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na justificativa para manter a prisão preventiva, Moraes afirma que Bolsonaro reiteradamente descumpre medidas cautelares impostas a ele pelo menos desde o mês de julho, quando foi proibido de usar as redes sociais. Depois, em agosto, novamente em meio à manifestação de apoiadores. E, por fim, a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica neste final de semana.
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para garantir a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas. JAIR MESSIAS BOLSONARO é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes no despacho (veja na íntegra).
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Bolsonaro passou por uma audiência de custódia neste domingo (23) com um juiz auxiliar de Moraes, que comprovou a legalidade e a aplicação das regras para a prisão. Ele está abrigado em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, capital federal.
“Na Audiência de Custódia realizada em 23 de novembro de 2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO, novamente, confessou que inutilizou uma ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente
desrespeito à Justiça. Apresenta, portanto, os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva”, ademais Moraes na decisão.
O ex-presidente foi preso após a Polícia Federal indicar risco de fuga em meio à vigília convocada por seus apoiadores, no final de semana, e de um alerta de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica. Moraes sugere que o ex-presidente tentou se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizado a cerca de 13 milhas de distância do condomínio onde mora, em Brasília.
A prisão, no entanto, ainda não se trata do início do cumprimento da sentença de 27 anos e 3 meses de prisão pela notificação do processo da suposta tentativa de golpe de Estado. Esta ação está na fase de recursos de defesa e ainda não foi finalizada.
Violação por uso de medicamentos
Durante a audiência de custódia neste domingo (23), Bolsonaro afirmou que o uso de medicamentos o fez tentar violar a tornozeleira eletrônica na madrugada da última sexta (21) para sábado (22), o que despertou um alerta na Polícia Federal e levou o Moraes a determinar sua prisão preventiva.
“O depoente respondeu que teve uma ‘certa paranóia’ de sexta para sábado em razão de medicamentos que têm tomados receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma confortável (Pregabalina e Sertralina); que tem o sono ‘picado’ e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento. Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”, diz trecho da ata da audiência a que a Gazeta do Povo tive acesso.
Bolsonaro afirmou, ainda, que estava com uma “alucinação” de que havia alguma “escuta” na tornozeleira, o que o levou a tentar abrir a tampa do dispositivo. Disse, ainda, que não se lembra de um “surto dessa natureza” em outra ocasião. Também pontuou que estava sozinho em casa com a filha, o irmão mais velho e um assessor, e que nenhum deles o viu manipulando a tornozeleira.
“O depoente afirmou que não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”, completou.
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