Moraes vê ‘impunidade’ e defende que STF proíba Assembleias Estaduais de derrubarem prisões de parlamentares

Nos casos estaduais, o STF aprovou a constitucionalidade das Assembleias Legislativas “resolverem” sobre prisões parlamentares, mas Moraes faz a ressalva de que esse entendimento do STF tem sido usado para “garantir um sistema de impunidade total aos deputados estaduais” e cita que, em 13 prisões de parlamentares por infrações sem relação com o mandato parlamentar, 12 foram revogadas, sendo oito delas no Rio de Janeiro.

Nos casos estaduais, o STF aprovou a constitucionalidade das Assembleias Legislativas “resolverem” sobre prisões parlamentares, mas Moraes faz a ressalva de que esse entendimento do STF tem sido usado para “garantir um sistema de impunidade total aos deputados estaduais” e cita que, em 13 prisões de parlamentares por infrações sem relação com o mandato parlamentar, 12 foram revogadas, sendo oito delas no Rio de Janeiro.