Em um recurso protocolado nesta quarta-feira (4), a defesa do ex-assessor Filipe Martins apontou uma divergência de dados nos autos da ação do núcleo 2. Ocorre que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes confirmou a decisão em que enviou a Polícia Penal do Paraná reverter a transferência ao Complexo Médico Penal (CMP) antes do envio dos esclarecimentos que foram solicitados.
O órgão transferiu Filipe Martins no dia 6 de janeiro, mas não pediu autorização de Moraes. Na última sexta-feira (27), o ministro pediu os esclarecimentos e, logo no dia seguinte (28), assinou o retorno à Casa de Custódia de Ponta Grossa. Os esclarecimentos só chegaram nesta segunda-feira (2).
No ofício, a Polícia Penal alegou motivos de segurança que, pela urgência, aumentaram a necessidade de transferência sem um pedido de autorização. Por ter ocorrido antes, o despacho de Moraes não cita as informações prestadas. Com isso, o órgão reverteu a transferência nesta terça-feira (3).
VEJA TAMBÉM:
- Polícia Penal alega urgência ao explicar transferência de Filipe Martins sem aval de Moraes
- Filipe Martins volta a cadeia declarada insegura após ordem de Moraes
A decisão aparece nos autos após esclarecimentos, mas a assinatura mostra que o documento já estava pronto
A determinação só apareceu no sistema após os cargos da Polícia Penal, mas os dados de assinatura, os metadados do arquivo e a ausência de menção aos esclarecimentos demonstram que o documento foi modificado anteriormente. Ao comunicar a reversão da transferência, o oficial da Polícia Penal salienta que o despacho é datado de 28 de fevereiro.
Após chegar ao CMP e passar por um exame médico, Filipe Martins foi colocado em observação, em razão de um quadro de pré-diabetes. Também foi detectado acúmulo de gordura no fígado e pedras nos rins. Ao pedir a transferência à diretoria-geral, a cooperação regional em Ponta Grossa usou o termo “preso político”, que chamou a atenção de Moraes, sendo mencionado no pedido de esclarecimentos.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão, acusado de participar do suposto plano de golpe de Estado chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A função dele, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido a criação e revisão da chamada “minuta do golpe”, documento que embasaria a instituição de um estado de exceção no Brasil.
Deixe o Seu Comentário