O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impediu em 100 dias a pena a cumprir de Walter Delgatti Neto, conhecido como “hacker de Araraquara”, por conta de sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, ele deverá terminar de cumprir sua sanção em julho de 2031, mas poderá evoluir para o regime aberto ainda este ano. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (6).
A defesa ainda pediu para que Moraes considerasse a leitura das obras O Pequeno Príncipede Saint-Exupéry; O Pagador de Promessasde Dias Gomes; O Auto da Compadecidade Ariano Suassuna; e Dom Casmurrode Machado de Assis.
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Além das leituras, ele concluiu um curso profissionalizante de almoxarife promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSuldeminas), além dos cursos livres “Ideia de Negócio”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e “Cinema, Vida e Obra de Amácio Mazzaropi”, promovido pelo Instituto Mazzaropi.
Moraes, no entanto, apresentou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o departamento estadual de execução criminal de São José dos Campos (SP) informe se possui convênio com as instituições responsáveis pelos cursos, além de aplicação as revisões das leituras. O órgão tem cinco dias para fazer o projeto e emitir um novo atestado de pena a cumprir.
Delgatti foi condenado a oito anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mesmo processo ainda condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) por suposto financiamento ao crime. Ela está na Itália e deve decidir se aceita a decisão da Corte de Cassação de Roma, que aceitou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, ou se recorre.
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