O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. O relator manteve Bolsonaro na prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições.
Moraes proibiu “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ministro alertou que as demais medidas cautelares seguem em vigor e que o eventual descumprimento poderá causar “medidas mais graves, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.
No último sábado (11), o senador Flávio Bolsonaro (PL) leu uma carta, na qual Bolsonaro declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República, em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias. O ministro classificou a ação como um “desvio ostensivo de específica” do direito de visita e um desrespeito à medida cautelosa que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A defesa afirmou que o ex-presidente “jamais sabia” que Flávio divulgou a carta e destacou que “não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
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