O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes condenou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o suposto objetivo de fazer pressão favorável ao Banco Master, que foi fechado recentemente em meio a suspeitas de irregularidades bilionárias. A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globoe confirmado pela Gazeta do Povo.
A reportagem apurou que a intervenção de Moraes em favor da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) vem sendo comentada por ministros de tribunais superiores em Brasília. O escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, mantém um contrato de prestação de serviços com o Banco Master, com pagamento mensal de R$ 3,6 milhões. Segundo O Globoo contrato tem vigência de três anos e pode render cerca de R$ 130 milhões à advogada.
O contato de Moraes com Galípolo ocorreu em um momento em que o Banco Central já havia identificado acusações de irregularidades graves na instituição. Segundo o Globo, Galípolo então contou a Moraes sobre a investigação. Técnicos da autarquia detectaram fraudes no repasse de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master para o BRB, envolvendo títulos considerados inexistentes ou sem lastro. As suspeitas levaram a Polícia Federal a abrir investigação e culminaram na prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e de outros seis executivos.
UM Gazeta do Povo Entrei em contato com o STF, o Banco Central e o escritório Barci de Moraes Associados para pedir explicações sobre o caso, mas não obtive resposta até o fechamento desta reportagem. Na semana passada, antes da divulgação do episódio, Galípolo afirmou, em entrevista à imprensa, que esteve pessoalmente à disposição do STF para prestar esclarecimentos sobre irregularidades identificadas no repasse de créditos do Master ao BRB.
Segundo a reportagem da Globo, Moraes teria feito três contatos por telefone e um pessoalmente com Galípolo. Moraes teria dito ao presidente do Banco Central que gostava de Vorcaro e que o Banco Master estaria sendo combatido por tomar o espaço de grandes bancos. O ministro do STF solicitou que o BC autorizasse a compra do Master pelo BRB, que estava em análise no Banco Central desde março.
Ao ser informado por Galípolo sobre a fraude de R$ 12,2 bilhões, Moraes teria reconhecido que o negócio não poderia ser aprovado se o esquema fosse comprovado, afirmou o jornal com base em depoimentos de seis fontes que preferiram não se identificar.
O contrato da mulher de Moraes prévia representação jurídica do Banco Master no Banco Central, na Receita Federal, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica e no Congresso. O jornal O Globo afirmou que nenhuma dessas instituições recebeu documentos, petições ou pedidos de audiência do escritório dela em nome do Banco Master.
Escândalo bilionário levou à liquidação do Banco Master
O Banco Master entrou no centro de um dos maiores escândalos recentes do sistema financeiro privado brasileiro após a identificação de um conjunto de irregularidades que envolviam manipulação de balanços, venda de créditos sem lastro e captação de recursos indiretos. As apurações resultaram na decretação da liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central, em novembro, e na prisão de seu controlador Daniel Vorcaro.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o banco teria produzido e negociado carteiras de crédito consideradas inexistentes ou sem última suficiente. Esses ativos foram registrados nos balanços como créditos de boa qualidade e, posteriormente, repassados a outras instituições financeiras e fundos, o que permitiria inflar artificialmente o patrimônio do banco e mascarar prejuízos relevantes.
Uma das frentes mais sensíveis do caso envolve operações com o Banco de Brasília (BRB). Segundo as apurações, o banco estatal adquiriu bilhões de reais em carteiras de crédito originadas pela Master, em operações que levantaram suspeitas de financiamento indireto e descumprimento de regras prudenciais. O volume sob investigação pode ultrapassar R$ 12 bilhões, segundo estimativas das autoridades.
Paralelamente às operações estruturadas, o Banco Master expandiu rapidamente sua base de captura ao CDBs com taxas de juros muito superiores à média de mercado. A estratégia atrai pequenos investidores e investidores institucionais, incluindo fundos de previdência estaduais e municipais. O banco atraiu pequenos clientes dizendo que os investimentos agressivos foram assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garantem os pagamentos de clientes mesmo que um banco quebra.
No primeiro semestre deste ano, uma tentativa de venda do Banco Master ao BRB chegou a ser anunciada como uma alternativa para evitar a quebra da instituição. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob o ponto de vista concorrencial, mas acabou barrada pelo Banco Central, que apontou riscos elevados, inconsistências nos ativos e falta de comprovação da economia-financeira do banco.
TCU questionou liquidação e cobrou explicação do Banco Central
Após o Banco Central anunciar que liquidaria as operações do Banco Master, o Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Congresso Nacional, questionou o movimento do regulador. Na sexta-feira (19), um ministro da Corte de Contas determinou prazo de 72 horas para que o Banco Central explicasse os fundamentos técnicos que levaram à decretação da liquidação extrajudicial da instituição.
A cobrança ocorreu depois do Banco Central informou, em 18 de novembro, que o Mestre apresentou graves interrupções da situação econômico-financeira, crise de liquidez e descumprimento de normas prudenciais, o que, segundo a autarquia, inviabilizou a continuidade das atividades. A liquidação foi adotada como medida para preservar a estabilidade do sistema financeiro e proteger depositantes e credores.
No despacho, o TCU buscou privada se o Banco Central avaliou alternativas menos severas antes de optar pela liquidação, como a adoção de um regime de administração especial temporária ou a análise de propostas de capitalização que ainda estiveram em discussão nos dias que antecederam a decisão.
A iniciativa do tribunal abriu uma nova frente de debate institucional sobre o caso. Enquanto os técnicos do Banco Central e representantes do setor financeiro defendem a autonomia do regulador para tomar decisões prudenciais, sustentaram que o impacto bilionário da liquidação e seus efeitos sobre investidores e fundos públicos implementaram um escrutínio adicional sobre os critérios adotados.
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