O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicita nesta sexta-feira (9) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de acesso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma Smart TV e assistência religiosa na prisão.
O parecer deverá ser enviado à Corte no prazo de cinco dias. A PGR também deve opinar sobre o pedido da defesa para que Bolsonaro possa reduzir a pena por meio de leitura, bem como sobre a vistoria solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A defesa do ex-presidente protocolou os pedidos nesta quinta-feira (8). Os advogados afirmaram que Bolsonaro quer aderir ao programa de remição de pena pela leitura. A está iniciativa prevista na Lei de Execução Penal e é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Educação, tem uma lista com mais de 300 livros autorizados para essa especificamente.
Caso receba a autorização de Moraes, Bolsonaro poderá reduzir quatro dias a cada livro lido. Ele poderá ter acesso a mais de 300 obras previamente autorizadas pelas Secretarias de Administração Penitenciária e de Educação do Distrito Federal.
Segundo as regras, os presos podem ler até 12 obras por ano, o que dá, no máximo, 48 dias de remição a cada ano. O prazo para concluir cada leitura é de 21 dias.
Smart TV e assistência religiosa com pastor e bispo
A defesa também pediu ao ministro para que Bolsonaro possa ter acesso a uma Smart TV. Segundo os advogados, ele pretende assistir apenas a canais de notícias, inclusive pelo YouTube. Além disso, o equipamento será fornecido pela família do ex-presidente.
Eles argumentaram que o “direito à informação constitui expressão da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas diretas que se encontram sob custódia estatal”.
Os advogados solicitaram ainda que Moraes autorizasse a entrada do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. “O atendimento espiritual será realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento, tampouco risco à segurança”, diz a petição enviada ao STF.
Damares pede vistoria em cela de Bolsonaro
A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, pediu autorização para vistoriar a sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro está preso desde novembro do ano passado.
O requisito foi protocolado após o ex-mandatário sofrer uma queda na cela. Damares destacou que a vistoria tem caráter institucional, com o objetivo de verificar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais do local onde o ex-presidente cumpre pena.
Prisão de Bolsonaro
Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro, quando foi preso preventivamente para tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
No dia 25 de novembro, Moraes cerrou uma ação penal de suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão de Bolsonaro. A defesa já apresentou diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, mas as reclamações foram negadas por Moraes.
O ex-presidente enfrentou comorbidades e passou por diversas cirurgias para corrigir sequelas do atentado a faca, de 2018. Nos pedidos enviados ao ministro, a defesa listou os problemas de saúde de Bolsonaro:
- Sequelas permanentes: decorrentes da fachada sofrida em 2018 e das sucessivas cirurgias (laparotomias, colostomia, paredes abdominais ocultas). Entre as sequelas estão atrofia parcial da parede abdominal, hérnias residuais, aderências intestinais extensas e perda de grande parte do intestino grosso;
- Problemas gastrointestinais e pulmonares: doença de refluxo gastroesofágico com esofagite, condição associada a episódios recorrentes de pneumonia bacteriana ou aspirativa;
- Distúrbio neurológico: “quadro persistente de soluções incoercíveis”, que exige ajuste diário de medicamentos com ação no sistema nervoso central;
- Neoplasia revelada: revelada com carcinoma de células escamosas “in situ” (câncer de pele) em setembro;
- Problemas cardiovasculares e apneia: hipertensão essencial primária e doença aterosclerótica do coração e apneia do sono grave.
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