O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um recurso apresentado pelo fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, desafeto de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em maio do ano passado.
A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (18). A decisão, referendada por unanimidade pela Primeira Turma, consta no sistema da Corte.
À época em que o caso foi analisado no Supremo, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, processou Timerman em nome de Vorcaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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O escritório da família do magistrado firmou um contrato com o Master no valor total de R$ 129 milhões. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a atuação de Viviane e do ministro em casos envolvendo Vorcaro e Timerman não configuram conflito direto.
O dono da Esh foi um dos primeiros a apontar possíveis fraudes no Mestre. Ele apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal (MPF) para denunciar Vorcaro e o empresário Nelson Tanure por supostas “operações fraudulentas” entre a construtora Gafisa e o fundo Brazil Realty.
Em 2023, Tanure acionou a Justiça contra Timerman, alegando perseguição nas redes sociais. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o fundador da Esh a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, e pagamento de multa.
A juíza responsável pela sentença substituiu a pena de reclusão por prestação de serviços. O gestor da Esh recorreu, na tentativa de trancar a ação, mas o TJSP rejeitou o pedido, bem como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por fim, a Sexta Turma do STJ não admitiu um agravo regimental e o caso chegou ao Supremo em abril de 2025. Timerman alegou constrangimento ilegal e falta de justa causa nas decisões anteriores.
Sorteado relator do caso, Moraes não viu irregularidades na tramitação e determinou, de forma monocrática, o tramitação regular da ação.
“Não há [o que] falar, no presente caso, que a decisão autorizada da perseguição penal implícita constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente [Timerman]”, disse o ministro na decisão assinada em 11 de maio de 2025.
Moraes destacou que o investidor teria direito a ampla defesa ao longo do processo. Timerman recorreu à decisão. No entanto, a Primeira Turma manteve o entendimento do relator por unanimidade.
O recurso foi analisado no plenário virtual entre 30 de maio e 6 de junho do ano passado. Segundo a Folha de S.Pauloo recurso do dono da Esh foi liberado e já pode voltar a ser aplicado pela 10ª Câmara de Direito Criminal.
STF diz que não há irregularidade na atuação de Moraes
Em nota enviada à Folhao STF ressaltou que a decisão da Primeira Turma foi unânime e homologada ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
“Tanto o caso, quanto as partes e os advogados no recurso não têm nenhuma relação com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e, portanto, não há hipóteses legais de impedimento ou suspeita”, disse a Corte.
Esposa de Moraes perdeu processo de Vorcaro contra Timerman
Em outubro de 2024, o escritório de Viviane Barci de Moraes apresentou uma denúncia-crime em nome de Vorcaro contra Timerman pelos supostos crimes de calúnia e difamação. O caso foi revelado pela coluna de Malu Gasparsem jornal O Globo.
O processo foi movido logo após o fundador da Esh Capital denunciar o banqueiro ao MPF. Em setembro de 2025, a ação foi rejeitada pela primeira instância por falta de justa causa.
Viviane recorreu, apontando que a denúncia de Timerman contra Vorcaro e o Mestre extrapolavam o exercício regular de um direito. O recurso foi rejeitado novamente. Em seguida, o pedido também foi negado pela Câmara de Direito Criminal.
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