O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mudou sua decisão anterior e negou, nesta quinta-feira (12), a visita do assessor do departamento de Estado do governo dos Estados Unidos Darren Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na reconsideração, o ministro apresentou os argumentos do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que apresentou para a justificativa a apresentação no pedido de visto. Nele, Beattie apontou apenas a participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, sem citar a visita ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
Com isso, Moraes entendeu que a visita “não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, anteriormente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive, poderia ensejar a reanálise do visto”.
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O ministro ainda cita um trecho do ofício de Vieira que fala em risco de “ingerência indevida em assuntos internos” na visita, sobretudo em razão do ano eleitoral.
Moraes acionou o Itamaraty após a defesa de Bolsonaro pedir a mudança nos dados já autorizados, para que coubesse na agenda da Beattie. Diante disso, o ministro queria saber se havia alguma agenda diplomática agendada entre o governo brasileiro e o assessor.
Houve a colaboração de uma reunião entre Beattie e o chefe da Coordenação-Geral de Ilícitos Transnacionais (Cocit), Marcelo Della Nina, mas sem confirmação oficial. O americano deve chegar ao Brasil na próxima segunda-feira (16) e voltar ao seu país na quarta-feira (18).
Apesar da ausência de menção de visto, o Itamaraty confirmou que a embaixada dos Estados Unidos em Brasília comunicou sobre a visita de Beattie a Bolsonaro. Para Moraes, no entanto, a comunicação verbal não é suficiente.
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