Moraes nega prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (2), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre em resposta ao pedido da defesa com base em um laudo da Polícia Federal (PF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o benefício.

Na decisão, de 28 páginas, o ministro coloca em dúvida os problemas de saúde de Bolsonaro ao apontar que ele “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando uma intensa atividade política”.

O laudo elaborado pela PF defende, em sua conclusão, que não seria necessária a prisão domiciliar, em razão da existência de assistência médica no 19º Batalhão de Polícia Militar de Brasília. Mesmo assim, a defesa utilizou os dados coletados e as conclusões dos peritos auxiliares para argumentar que há riscos para o ex-presidente em continuar preso, especialmente após a queda em sua cela que causou um traumatismo cranioencefálico leve.

“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de visitas extraordinárias de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos (sic)“, entendeu o ministro.

Moraes também aponta para “reiterados descumprimentos de medidas cautelares”, incluindo a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica com ferro de solda. Sobre isso, o ex-presidente alegou que estava fora de si por conta dos medicamentos.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, a pena pode cair por dois anos e quatro meses.