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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não autorizou até o momento, ao presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, acesso ao próprio depoimento prestado à Polícia Federal no âmbito de uma investigação conduzida pela Corte. A informação foi divulgada pelo Ó Antagonista.
A restrição ocorre dentro do chamado inquérito das Fake News, que apura o suposto acesso ilegal a dados sigilosos de ministros do tribunal e de seus familiares.
Cabral foi ouvido pela Polícia Federal no dia 20 de fevereiro, após determinação de Moraes, relator do caso no STF. O depoimento foi recolhido depois do dirigente sindical conceder entrevistas criticando a operação autorizada pelo Supremo contra servidores da Receita Federal suspeitos de envolvimento no vazamento de informações.
Investigação sobre acesso irregular a dados
O depoimento de Cabral está ligado ao inquérito que investiga suspeitas de uso irregular de sistemas da Receita Federal para acessar dados de autoridades do STF e de familiares dos ministros. A investigação foi aberta após a identificação de consultas indevidas nos sistemas do órgão.
No âmbito do caso, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões e determinou medidas cautelares contra servidores suspeitos, como uso de tornozeleira eletrônica, exclusão de funções públicas e restrição para deixar o país.
Após as operações, Cabral criticou publicamente a atuação das autoridades e afirmou que o ambiente criado pelas investigações geraria temor entre auditores fiscais. Uma das críticas ocorreu em entrevista à GloboNews e publicou o Primeiro Comando da Capital: “Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos suspeito de fiscalizar membros do PCC das altas autoridades da República”.
Entidades divergem sobre o acontecimento do caso
A decisão de Moraes e a condução do caso provocaram divisões dentro das entidades representativas dos auditores fiscais. No Sindifisco Nacional, por exemplo, a discussão sobre uma nota oficial de solidariedade ao presidente da Unafisco gerou divergências internacionais.
A instância nacional da entidade decidiu não divulgar manifestação de apoio sem acesso integral aos autos do inquérito. Em resposta, representantes de bolsas de delegações sindicais divulgaram um manifesto independente em defesa de Cabral.
Além disso, a própria Unafisco divulgou posicionamentos públicos em defesa de auditores citados nas investigações e levantou a hipótese de que parte do suposto esquema de venda de dados poderia envolver funcionários terceirizados, não integrantes da carreira de auditor fiscal.
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