O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) que Filipe Martins comece a cumprir a pena de 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Outros quatro condenados do núcleo 2 também receberam ordens de prisão definitiva. O relator declarou o trânsito em julgado da ação penal.
A defesa dos réus tentou contestar as condenações por meio de diversos embargos de declaração, alegando omissões e contradições, mas todos os recursos foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma, que os consideram meramente protelatórios.
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Com o trânsito em julgado, as ordens de prisão definitiva foram expedidas e os nomes dos réus lançados no rol dos culpados. Martins foi preso preventivamente no final do ano passado.
De acordo com o acórdão, o grupo integrava uma estrutura que teria utilizado órgãos do Estado para difundir narrativas falsas sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas e a legitimidade da Justiça Eleitoral.
O objetivo, segundo a acusação, era criar um cenário de caos que permitisse a manutenção ilícita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, independentemente do resultado das urnas, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Condenados do núcleo 2
Mário Fernandes: O general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência receberam pena maior, de 26 anos e 6 meses de prisão. Ele foi apontado como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que prevê a “neutralização” das autoridades.
Silvinei Vasques: O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi condenado a 24 anos e 6 meses. Ele foi preso em 26 de dezembro passado no Paraguai. A Corte posteriormente que Silvinei instrumentalizou a PRF para segundo interferir no fluxo de participantes durante o turno das eleições de 2022.
Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva e ex-assessor especial do governo Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão. Preso preventivamente desde junho de 2025, a Câmara foi regulamentada ao monitoramento ilegal de autoridades.
Filipe Martins: ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão. Martins foi apontado como autor de uma versão de minuta do decreto golpista.
Marília Ferreira de Alencar: ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça foi condenada a 8 anos e 6 meses de reclusão. Devido a um procedimento cirúrgico recente, Moraes autorizou que ela iniciasse o cumprimento da pena em prisão domiciliar por 90 dias, sob monitoramento eletrônico.
Por outro lado, Fernanda de Sousa Oliveiraex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as acusações, uma vez que a instrução processual não comprovou sua participação dolosa ou omissão nos atos.
Sentença estabelece perda de cargas e patentes
Além das penas privativas de liberdade, o STF impôs o pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
A decisão também determinou a perda da carga pública para Marília Alencar (delegada da PF) e Silvinei Vasques (PRF aposentado), além da inelegibilidade por 8 anos para todos os condenados.
No caso de Fernandes e Câmara, o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para decidir sobre a perda do posto e da patente.
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