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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no inquérito que apura suposta calúnia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Lula (PT). O despacho foi assinado na sexta-feira (26) e registrado nos autos nesta segunda-feira (29).
O inquérito é fruto de uma denúncia da deputada federal Dandara Castro (PT-MG) e diz respeito a uma postagem no X em que o parlamentar comentou a prisão do ditador venezuelano Nicolás Maduro. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, eleições fraudulentas…”, escreveu Flávio.
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Com isso, a PF concluiu que houve o crime de calúnia, definido pelo Código Penal como “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”.
“Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”, diz o documento.
O relatório também aponta estatísticas de aumento de pena. O crime de calúnia pode punir com até dois anos de prisão. Caso seja roubo contra o presidente da República, porém, há o aumento em um terço. Mais recentemente, em 2019, houve uma aprovação para que a pena triplique caso a ofensa contra a honra ocorra por meio das redes sociais.
Flávio já se manifestou nos autos, solicitando diversos depoimentos:
- María Corina Machado, ativista venezuelana e ganhadora do Nobel da Paz;
- Walter Joseph Clayton, procurador dos Estados Unidos que indiciou Maduro;
- Senador Sergio Moro (PL-PR);
- Ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo);
- Hilberto Mascarenhas, ex-executivo da Odebrecht;
- Euzenando Prazeres de Azevedo, ex-presidente da Odebrecht na Venezuela;
Com as oitivas, o senador pretende provar a Moraes que há, de fato, uma relação próxima entre Lula e Maduro.
Leia o despacho na íntegra.
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