O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral das provas relacionadas à megaoperação da polícia contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, na semana passada.
A medida visa garantir a garantia da revisão e do controle da atuação policial por parte do Ministério Público. O governo do RJ divulgou que a maior parte dos 117 mortos pela polícia no confronto tinha envolvimento com o crime organizado.
Novo relator da ADPF das Favelas, Moraes destacou que a determinação segue o que foi fixada pelo Plenário do STF no julgamento da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida.
A decisão foi tomada em resposta aos pedidos apresentados pela Defensoria Pública. O ministro tentou que todos os elementos de prova material, como laudos periciais e cadeias de custódia relativos à operação policial — sobretudo aqueles que resultaram em vítimas fatais — fossem rigorosamente preservados e documentados, incluindo o registo fotográfico e croquis dos locais.
Moraes determinou que os agentes de segurança e profissionais de saúde devem abster-se de realizar a remoção indevida de cadáveres sob justificativa de prestação de socorro, assim como vedar o descarte de peças e objetos que possam ser relevantes para investigações criminais.
Além disso, distribuído que o material documentado seja acessível à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e armazenado em sistemas eletrônicos para garantir backup e integridade probatória. O governador Cláudio Castro também será intimado para garantir o cumprimento integral da decisão.
Na mesma decisão, ele designou audiência conjunta com diversas entidades, a ser realizada no dia 5 de novembro de 2025, no Supremo Tribunal Federal, para discutir os fatos e desdobramentos relativos à operação policial.
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