O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, explicada sobre a divulgação de um vídeo em que ele manifesta apoio à pré-candidatura à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Moraes proferiu a decisão nesta terça-feira (28), poucas horas depois da publicação do conteúdo nas redes sociais. Após a repercussão do despacho, Portinho removeu a publicação.
Moraes reproduz o link da postagem no documento. No vídeo, Silveira parabeniza Portinho pelo trabalho e declara: “Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”.
Segundo o ministro, a utilização das redes sociais contrariaria expressamente as condições impostas ao ex-deputado para o cumprimento da pena em regime aberto.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira. Diante do exposto, determina-se que a Defesa de Daniel Lúcio da Silveira se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas sobre o descumprimento de medida judicial”, diz o despacho de Moraes.
Pedido para retirar tornozeleira aguarda decisão de Moraes
A determinação ocorre poucos dias depois da defesa de Silveira voltar a pedir ao STF a retirada da tornozeleira eletrônica, alegando bom comportamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido, que ainda aguarda a decisão de Moraes.
Em comunicado à imprensa, o senador Carlos Portinho afirmou que removeu a publicação para “não prejudicou Daniel”.
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