O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, a se matricular em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por ter participado de um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
De acordo com a decisão publicada quarta (7), a autorização nesta se baseia em um artigo da Lei de Execução Penal que trata da remição de pena por meio do estudo. Pela regra, presos em regime fechado ou semiaberto podem diminuir dias da reportagem ao comprovar frequência e aproveitamento em atividades educacionais.
“Defiro o requisito formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto Militar/DF, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Administração hospitalar, legislação e auditorias, no formato EAD”, escreveu (veja na íntegra).
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No despacho, Moraes deixou claro que a autorização não é automática nem irrestrita, ficando condicionada ao cumprimento das regras internacionais do local de custódia. “Desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto Militar/DF, local onde o réu encontra-se custodiado”, escreveu o ministro.
Paulo Sérgio Nogueira está preso desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, onde seguirá cumprindo uma pena enquanto realiza o curso. O STF entende que o estudo, nesse formato, não interfere na segurança nem na execução das instruções.
O ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), o general foi condenado por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A sentença também inclui tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e restrições de patrimônio tombado.
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