O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (22) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a acompanhar o depoimento marcado para a tarde desta terça-feira (23).
A Polícia Civil investiga a apreensão de uma arma de fogo de Bolsonaro em uma blitz no último dia 15. A oitiva deve começar às 15h e será realizada na residência de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária e precisa cumprir uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições estão a proibição do uso de aparelhos eletrônicos e a limitação do tempo de atendimento dos advogados a 30 minutos, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.
No domingo (21), a defesa pediu, no domingo (21), a flexibilização das limitações que regem as visitas, argumentando que a reunião era “indispensável ao pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa”.
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Moraes acolheu o argumento e permitiu que a equipe jurídica tenha acesso estendido ao ex-presidente a partir das 14h do dia 23, além de autorizar que os advogados o acompanhem durante o depoimento.
A esclareceu nos autos que o acompanhamento domiciliário tem sido rigoroso, contando com supervisão contínua de familiares, visitas médicas regulares e apoio de funcionários.
Foi informado ainda que os agentes de segurança do GSI acompanham a rotina, mas são dispensados no período noturno quando há familiares presentes, garantindo que o ex-presidente nunca permaneça desacompanhado, conforme as orientações médicas.
Arma de Bolsonaro
O incidente que motivou a investigação ocorreu na noite de segunda-feira (15), quando um veículo oficial utilizado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi parado em um ponto de bloqueio em Taguatinga.
No piso do carro, os policiais encontraram uma pistola e um carregador sobressalente. O condutor, o sargento Estácio Leite da Silva Filho, afirmou que levava a arma para conserto devido a um “pane no percussor”.
A Polícia Militar do Distrito Federal disse ao STF que os veículos do GSI que ficam em via pública não passam por vistorias constantes, ao contrário dos carros que entram ou saem efetivamente da garagem da residência de Bolsonaro.
Explicação da defesa de Bolsonaro a Moraes
Os advogados alegaram, em manifestação enviada ao STF, que o ex-presidente notou que o mecanismo da arma estava “frouxo” ao manuseá-la e pediu auxílio ao sargento do GSI para identificar a falha, sem saber que sua própria equipe de segurança havia removido o percussor — peça essencial para o disparo.
Segundo a defesa, a segurança decidiu tornar um arma inoperante, sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, após observar que ele vinha fazendo uso de medicamentos psiquiátricos capazes de afetar sua cognição.
Os advogados sustentam que tais medicamentos foram, inclusive, determinantes no episódio ocorrido em novembro de 2025, quando o ex-presidente tentou romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que resultou na revogação temporária de sua liberdade na época.
Fim do prazo para prisão domiciliar
A defesa classificou a situação como uma “mera coincidência” em relação ao fim do prazo de 90 dias da sua prisão domiciliar, que acabará nesta quarta-feira (24). Bolsonaro cumpre atualmente uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão. O benefício foi concedido em março de 2024 para que ele pudesse se recuperar de uma broncopneumonia.
Linha do tempo da prisão de Bolsonaro
18 de julho de 2025 – Bolsonaro é submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
04 de agosto de 2025 – Moraes tentou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprir manifestantes durante uma manifestação, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
11 de setembro de 2025 – Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por suposta tentativa de golpe de Estado.
22 de novembro de 2025 – Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.
25 de novembro de 2025 – Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe (AP 2668) e ordena o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo. Bolsonaro aparece preso na sede da PF.
15 de janeiro de 2026 – Moraes determina a transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
13 de março de 2026 – Bolsonaro é internado com broncopneumonia bacteriana bilateral.
24 de março de 2026 – Moraes autoriza a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente por 90 dias.
27 de março de 2026 – Bolsonaro recebe alta hospitalar e passa a cumprir prisão domiciliar.
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