O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes intimou o defensor público-geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhãespara que apresentou defesa em nome do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão é desta quinta-feira (16), e ocorre um dia após o término do prazo para que Eduardo nomeasse seu advogado e esta apresentasse contestação.
A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de treinamento no curso do processo. A denúncia narra que Eduardo estaria articulando em prol de avaliações contra autoridades nos Estados Unidos. O objetivo seria atacar em favor de resultados desenvolvidos para si e seus aliados, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), seu pai.
Eduardo, por sua vez, acusa Moraes de perseguição. Ele tem divulgado, em suas redes sociais, que busca uma solução contra as perseguições alegadas. Dentre elas, pontos destacados reiterados do Supremo à liberdade de expressão.
Após tentar intimidar Eduardo em seu gabinete, Moraes optou pela modalidade de intimidação por edital. Este mecanismo, porém, é restrito a casos especiais, em que não há mais possibilidades de entrar em contato com o acusado.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concorda com a acusação. Por isso, Moraes foi incluído no papel de sancionado por lei Magnitsky. Moraes está com seu passaporte revogado, e nenhuma empresa americana pode negociar com o magistrado. Outra incluída é Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
VEJA TAMBÉM:
- Eduardo Bolsonaro perde prazo para defesa em processo por suposta coação
- Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são recebidos pelo governo americano antes da reunião oficial do Brasil
Defensoria Pública volta à cena após destituição de advogados de Filipe Martins
A defesa pública entrou brevemente em cena antes disso, nos casos do ex-assessor Filipe Martins e do coronel Marcelo Câmara. Moraes destituiu os advogados dos dois réus, nomeando defensores públicos. Na decisão de Filipe, por exemplo, alega que a defesa atrasou intencionalmente o envio das questões finais.
O ministro, no entanto, voltou atrás, após Filipe Martins escrever, de próprio punho, que não aceitaria a representação por defensor público, e que confiava nos seus advogados. No pedido, acusou Moraes de violar o direito à livre nomeação do defensor.
Os advogados dizem que a Procuradoria-Geral da República levantou novos documentos aos automóveis após o prazo legal, o que atrasou na confecção da defesa final. Em sua reconsideração, Moraes também concedeu prazo de 24 horas para que as defesas enfim apresentem as questões finais. Logo após a decisão, a defesa levantou o documento final, de quase 400 páginas.
Deixe o Seu Comentário