Governo publica MP flexibilizando Lei de Licitações em casos de situação de calamidade pública
Texto prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras, além de redução de prazos e processos ...
Texto prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras, além de redução de prazos e processos ...
Medida tem o objetivo de dotar o estado de materiais necessários para reconstrução dos locais devastados pelas fortes chuvas; e ...
Texto prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de obras, além de redução de prazos e processos...
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