O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar possíveis falhas na assistência de saúde prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão.
Moraes decidiu que o presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, explicasse uma “conduta ilegal do CFM” em um depoimento à PF. A oitiva deve ser feita no prazo de 10 dias. No despacho, o ministro citou o relatório da corporação sobre o atendimento a Bolsonaro e criticou o Conselho.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu.
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Moraes também proibiu qualquer procedimento no âmbito do CFM, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em “virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade específica”.
Além disso, o ministro ordenou que o Hospital DF Star encaminhe dentro de 24 horas os resultados e laudos de todos os exames realizados por Bolsonaro nesta quarta. Após os exames, ele voltou para a Superintência da PF.
Mais cedo, o CFM informou que declarações públicas e intercorrências recentes ampliaram a preocupação social, especialmente por causa do histórico de saúde de Bolsonaro.
A entidade havia sido determinada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a instauração imediata de sindicância para apurar os fatos relacionados às denúncias recebidas sobre o tratamento prestado ao ex-presidente.
Moraes destacou que os exames feitos no Hospital DF Star corroboram o bom atendimento da PF a Bolsonaro após a queda, pois “nenhum problema ou sequela” foi detectado.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, ressaltou o ministro.
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