Moraes alfineta Zema e diz que políticos usam STF como “escada eleitoral”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (28) que os políticos instrumentalizam “xingamentos históricos” e usam a Corte como “escada eleitoral” para conseguir votos.

A declaração ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma que rejeitou uma denúncia-crime apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União-GO) pelos crimes de calúnia e injúria.

Durante uma entrevista ao podcast “Papo de Garagem”, Nelto chamou Gayer de “idiota”, “nazista”, “fascista” e “pior espécie que tem” e o acusou de ter ido a Brasília “bater numa enfermeira lá em frente ao Congresso Nacional”.

Mais cedo, o colegiado tornou-se Gayer réu por associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo. Na análise da denúncia-crime de Gayer contra Nelto, houve um empate.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e o ministro Flávio Dino defenderam a obtenção da denúncia contra Nelto. Já os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram contra tornar Nelto Réu.

O Código de Processo Penal estabelece que diante de um debate em julgamento colegiado prevalecerá a decisão mais favorável ao imputado, com isso, a ação de Gayer foi rejeitada.

Em seu voto, Moraes afirmou que os políticos utilizam ofensas como estratégia para repercutir nas redes sociais, ganhar curtidas e se tornarem mais conhecidos.

“Não é nem ‘Papo de Garagem’, é ‘Papo de Subsolo’. Lamentavelmente, hoje, parlamentares de posições opostas — independentemente de partido ou posição ideológica — se reúnem, seja na televisão, rádio ou programas, para um ficar ofendendo o outro”, disse.

O ministro também afirmou que, além dos ataques mútuos, o STF também virou alvo dos parlamentares. “Ou seja, eles próprios instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral. Nós estamos vendo isso não só em relação aos parlamentares como, atualmente, em relação ao STF e aos ministros”, apontou.

Moraes manda indireta para Zema

Durante o julgamento, Moraes afirmou que “políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem” ofendem o Poder Judiciário e a honra de seus membros “utilizando-nos como escada eleitoral”.

Segundo o ministro, as “agressões verbais” contra os membros do Supremo deveriam considerar “assédio moral” em “qualquer lugar do mundo”. A fala acontece em um momento de debate entre o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo).

“Pesquisas recentes mostraram isso, recentes mesmo, de ontem [segunda, 27]demonstraram esses políticos que pretendem, ao invés de discutir saúde, educação, segurança pública, o que fizeram em seus mandatos… querem pegar uma escada numa suposta polarização contra o STF, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral”, disse. Veja abaixo:

Segundo o magistrado, os ataques também ofenderam “a inteligência do eleitorado”, que não quer “essa história coletiva de ofensas, quer solução para os problemas brasileiros”.

A relatora disse concordar com Moraes quanto ao “nível quase agressivo à sociedade” do comportamento dos parlamentares, mas ponderou que “esse tipo de manipulação precisa mesmo da resposta penal”.

O ministro Cristiano Zanin relatou que, após o episódio, Gayer e Nelto voltaram ao podcast e trocaram “ofensas recíprocas” por quase duas horas.

“Realmente, não me parece que seja uma situação em que o querelante [Gayer] tenha se sentido ofendido, parecia que ambos estavam ali aceitando as ofensas recíprocas”, disse Zanin.

Moraes mencionou que a interação entre os parlamentares foi “uma conversa de machão de bar, com um provocando o outro”.

Ataque ao STF é “deslealdade institucional”, diz Dino

O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento de Cármen Lúcia e classificou as críticas ao STF como “covardia institucional”. Ele disse ver “com cada vez mais perplexidade a ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo irão amealhando votos”.

“É uma deslealdade institucional, porque a nossa posição e o nosso papel não permite participar desse tipo de podcast, desse tipo de ‘papo de subsolo’, como disse o ministro Alexandre”, afirmou Dino.

“Espero que o próprio mercado político consiga se regular nesse particular”, acrescentou. O presidente da primeira Turma defendeu que a tutela judicial é o “mecanismo único que pode conter a lei do mais forte”.

Gayer x Nelto

Segundo a petição inicial, Nelto chamou Gayer de “idiota”, “nazista”, “fascista” e “pior espécie que tem”. Além dos xingamentos, ele afirmou durante o programa que o deputado do PL teria ido a Brasília “bater numa enfermeira lá em frente ao Congresso Nacional”.

Os advogados de Gayer relataram uma nota oficial do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), publicada em agosto de 2020, esclarecendo que ele não teve qualquer relação com agressões sofridas por profissionais de saúde durante um protesto na Praça dos Três Poderes.

A solícita defesa o recebimento da denúncia-crime e a denúncia de Nelto pelos crimes de calúnia e injúria; o aumento de pena, uma vez que as ofensas foram divulgadas na internet; e a fixação de um valor mínimo para indenização por danos, além do pagamento de custos e honorários advocatícios.

A ação destaca que as manifestações de Nelto ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do debate de ideias, partindo para ataques pessoais e imputações criminosas.

Defesa de Nelto

Ao longo do processo, a defesa de José Nelto afirmou que as declarações estavam protegidas pela imunidade material parlamentar e não configuravam crimes contra a honra.

Os advogados argumentam que, embora as falas tenham ocorrido fora do Congresso, eles possuem o nexo direto com o exercício do mandato.

Eles destacaram que o episódio representou uma “briga política” com ofensas mútuas e que o próprio Gayer teria insultado Nelto durante o programa, chamando-o de “senhor abjeto”, “execrável” e “bunda mole”.

Para os defensores, esse contexto de “debate acalorado” afasta o dolo específico necessário para os crimes de calúnia e injúria. Eles sustentaram que Nelto agiu com animus criticandi (intenção de criticar) e não com a vontade deliberada de ofender a honra do colega.

A defesa também acusou Gayer de tentar utilizar o Poder Judiciário para fins políticos e para “limitar a liberdade de expressão” de adversários.