O Ministério de Minas e Energia (MME), responsável por áreas estratégicas como petróleo, gás, mineração e energia elétrica, enfrenta dificuldades orçamentárias que já afetam o funcionamento básico da pasta. Documentos mostram que o órgão não dispõe de recursos suficientes mesmo para custear contratos terceirizados e obras simples de manutenção, como a instalação de uma escada de incêndio na sede, em Brasília.
A situação também atinge um dos principais programas sociais do governo Lula, o Gás do Povo. O programa substituiu o antigo Auxílio Gás e passou a operar com vales para retirada de botijões em revendedoras credenciadas. O programa prevê alcançar cerca de 15 milhões de famílias em 2026, com expansão gradual da rede de atendimento em todo o país. O documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo relatórios internos do ministério obtidos pelo veículo, apenas dois servidores seriam responsáveis pela operacionalização do programa dentro do ministério. Em ofício enviado à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alertaram que a falta de pessoal pode comprometer a implementação da política pública e das entregas previstas.
“A insuficiência de provimento das carreiras transversais solicitadas pode implicar riscos à correção tempestiva da política pública e ao cumprimento dos compromissos institucionais reforçados no âmbito do Programa Gás do Povo, com impacto direto no enfrentamento da pobreza energética e na redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em ofício comunicado na semana passada à ministra Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), para cobrar as contratações.
O cenário de abertura orçamentária, que também envolve estatais e autarquias vinculadas à pasta, já compromete desde despesas operacionais básicas até a execução de políticas e projetos estratégicos.
Há duas semanas, o ministério solicita ao Ministério da Fazenda a liberação antecipada de R$ 22 milhões previstos em seu orçamento anual para conseguir honrar compromissos imediatos. Embora o valor já estivesse reservado para o MME ao longo de 2026, a pasta afirma não conseguir adequar suas despesas aos limites mensais de execução orçamentária estabelecidos pelo governo federal.
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Crise impacta áreas do MME estratégicas para a inflação
O MME, estratégico para áreas que impactam diretamente inflação, combustíveis e segurança energética, tem orçamento autorizado para este ano de R$ 566,2 milhões. Mesmo obtendo após uma complementação de R$ 43 milhões ao longo do exercício, o ministério sustenta que os recursos seguem insuficientes para cobrir todas as obrigações.
“Apesar de o MME ter sido agraciado com essa suplementação, o MME e suas unidades vinculadas encontram-se encontrando dificuldades em relação à manutenção de suas atividades e quanto aos serviços essenciais”, afirma a pasta em documento interno.
Na semana passada, o ministério concluiu que precisará de um reforço adicional de R$ 48,5 milhões para manter suas atividades. Diferentemente do pedido anterior, desta vez a solicitação envolve recursos extras, e não apenas a antecipação de verbas já previstas no orçamento de 2026.
Em nota técnica, a pasta afirma que o transporte é necessário para fazer face a uma insuficiência orçamentária face a despesas permanentes e à manutenção de serviços essenciais.
A maior parte do pedido envolve a Nuclebrás Equipamentos Pesados, estatal ligada às áreas nuclear, de defesa, petróleo e infraestrutura pesada. O governo solicita R$ 25,1 milhões para garantir contratos em andamento e a produção de equipamentos necessários para projetos nucleares, hidrelétricos e de exploração offshore.
Outros R$ 15,5 milhões foram solicitados ao Serviço Geológico do Brasil, responsável pelo monitoramento geológico, prevenção de desastres naturais, pesquisas minerais e gestão de recursos hídricos. Segundo o ministério, a falta de recursos pode provocar paralização de atividades, suspensão de contratos e perda de capacidade operacional.
Já a Empresa de Pesquisa Energética, encarregada dos estudos que embasam o planejamento energético nacional, aguarda um aporte adicional de R$ 7,8 milhões. O estado dispõe de orçamento de R$ 41 milhões em 2026, mas calcula necessidade total de R$ 75 milhões para garantir a continuidade operacional.
As dificuldades financeiras também afetam a Pré-Sal Petróleo SA, responsável por administrar a parcela de petróleo da União no pré-sal. O ministério prevê repasses de cerca de R$ 12,6 milhões ao estatal para garantir a continuidade das operações e da comercialização do petróleo da União.
O modelo planejado no fim de 2024 distribuído que a PPSA passaria a ser financiado diretamente pelas receitas obtidas nos leilões de petróleo, por meio do pagamento de bônus de assinatura pelas empresas vencedoras. O mecanismo, porém, ainda não saiu do papel, obrigando o MME a continuar bancando os custos do estatal com recursos do próprio orçamento.
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