Ministros confirmam dupla taxação dos EUA de 37,5% para “muitos setores”

O ministro da Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, confirmou nesta quinta-feira (23) que uma nova tarifa imposta pelos Estados Unidos causará uma “dupla tributação” para setores estratégicos das exportações brasileiras. A soma da taxa de 12,5% com o tarifaço anterior de 25% resultará em uma carga tributária de 37,5%.

“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação de 37,5%, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confeções, produtos químicos, desde que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, disse o ministro a jornalistas.

Segundo ele, cerca de 2 mil produtos, incluindo carnes, café e suco de laranja, permanecem isentos. A celulose e os pescados, que não estavam sujeitos aos 25% anteriores, passam agora a enfrentar uma nova alíquota de 12,5%.

Rosa afirmou que os EUA utilizaram a investigação da “Seção 301” sobre um suposto trabalho proposto como um artifício para substituir uma decisão da Suprema Corte americana de fevereiro, que invalidou a tributação de 10% imposta a 60 países.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o posicionamento do ministro da Indústria. “Isso me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior que caiu na Suprema Corte dos EUA. O próprio presidente Trump disse então que daria um jeito, e deram um jeito. Não tem justificativa”, disse Durigan, em entrevista à BandNews.

Em fevereiro, a Suprema Corte americana declarou inconstitucional a sobretaxa de 10% aplicada pelo governo Trump. Ele destacou que o Brasil está “batendo todos os discos” da balança comercial com a China e com outros países asiáticos. Para o ministro da Fazenda, “esse é o caminho”.

“Quem não quer comprar da gente, vamos insistir, vamos negociar, mas precisamos continuar vivendo e, para isso, diversificar as exportações, fazer novas vendas no mercado interno. Vamos apoiar o nosso empresariado”, enfatizou Durigan.

Governo rebateu acusações dos EUA sobre trabalho escravo

Em nota, o Planalto reforçou que o Brasil é referência internacional no combate ao trabalho proposto e anunciou que não renunciará ao uso da Lei de Reciprocidade. “Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira”, declarou Rosa.

Além disso, o Brasil traz contestação à Organização Mundial do Comércio (OMC). Para mitigar os danos, o governo anunciou, nesta quarta (22), que a terceira etapa do Plano Brasil Soberano oferecerá R$ 18,5 bilhões em créditos para empresas afetadas. O apoio está condicionado à manutenção de empregos.

O ministro da Indústria informou que novos contatos com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) ocorrerão no próximo mês, após a conclusão do levantamento detalhado de todos os dados técnicos.

Por enquanto, segundo Rosa, a prioridade máxima é “acolher e preparar os setores afetados” para a diversificação de mercados e o enfrentamento legal da medida.