O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, usou a palavra na sessão da Quarta Turma desta terça-feira (14) para criticar a pressão de diversos advogados por adiamentos de um mesmo processo, por meio de ligações e visitas a seu gabinete. Ao final, ele disse que está “todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil fora”.
“Recebi mais de dez pedidos de audiência para falar do mesmo processo, sem considerar os pedidos para adiar. Hoje ligaram questionando se poderia adiar o processo, mas eu falei que já estava determinado. Isso demonstra que Brasília está ficando difícil. A quantidade de interferência em processo alheio tem crescido muito. Todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil fora”, declarou.
Noronha fez a ressalva de que a crítica não estava relacionada ao advogado do caso em andamento, um recurso da empresa Hyundai contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em favor de uma importadora brasileira.
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Fala traz a tona “despachos com juiz”, tema controverso entre juristas
Além da própria menção à venda de votos, a fala do ministro toca em um tema polêmico no meio jurídico: as reuniões entre juízes e advogados, que passaram a ser apelidadas de “embargos auriculares” e mencionadas frequentemente como “despachar com o juiz”. Lei federal, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permite ao advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.
As reuniões, porém, não são formalizadas ou mesmo mencionadas nos processos discutidos. Por meio de um artigo na Revista Estudos Institucionais, a Doutora em Direito Público Juliana Alvim Gomes menciona o Supremo Tribunal Federal (STF) como um local em que, por meio dessas audiências, ocorreria a quebra da igualdade de tratamento entre as partes, decorrente da facilidade de acesso aos magistrados.
Num exemplo recente, associações ligadas a juízes e procuradores reuniram-se com o ministro Cristiano Zanin para falar de verbas remuneratórias que ficam de fora do cálculo do teto, os chamados “penduricalhos”. Zanin não é relator de nenhuma ação relacionada ao tema. O encontro constou na agenda pública do ministro, o que não é um hábito consolidado entre seus colegas.
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