Ministro de Lula nega compensar empresas por fim da escala 6×1

O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o país não tem espaço fiscal para ampliar a desoneração da folha de pagamento como forma de compensar o fim possível da escala 6×1, em discussão no Congresso. Parlamentares da oposição e entidades de classe vêm pedindo o benefício por conta dos impactos que terão se a medida para aprovação.

Guimarães somou coro ao ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, de que o governo não socorrerá as empresas que venham a ser atingidas.

“Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso. Não tem país que sobreviva economicamente, governo renunciando a quase R$ 1 trilhão”, afirmou em uma entrevista coletiva na quinta-feira (16).

Apesar da posição apostar na desoneração, José Guimarães admitiu a possibilidade de discutir uma transição para a mudança da jornada de trabalho. Segundo ele, um modelo semelhante ao adotado no Chile, com redução gradual da carga horária até 2027, pode servir de referência para o Brasil.

O fim da escala 6×1 tramita através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei enviado pelo governo com urgência constitucional. Embora tenham conteúdo semelhante, os textos seguem textos diferentes e não podem ser unificados. Nesta sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ordenou um recado ao governo de que a medida seguirá tramitando como uma PEC, que prolonga uma discussão no Congresso.

Na última quarta-feira (15), a oposição ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) pediu mais tempo para analisar a PEC, o que atrasa a discussão e só deve ser retomada na última semana de abril. Guimarães afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprovar o fim da escala 6×1 até maio, considerado simbólico por ser o mês do trabalhador.

Nesse cenário, o governo admite prioritariamente a PEC, mesmo com a tramitação mais lenta, já que há avanço concreto no Congresso. Já o envio de um projeto próprio pelo Planalto também teve como objetivo pressionar o Legislativo e garantir o protagonismo político na proposta.

“Não pode ser motivo de crise. Como é legítimo o governo querer que o PL seja votado por uma razão”, completou Guimarães.

Após uma eventual aprovação na CCJC, Motta criará uma comissão especial para discutir a proposta, em que ouvirá representantes da sociedade civil, do setor produtivo, técnicos e os próprios parlamentares. Se também for aprovada futuramente, a proposta seguirá para votação em plenário, que necessitará de um quórum eleito de 3/5 dos deputados (342 votos) em dois turnos, e depois para o Senado.