A poucos dias da sabatina no Senado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para quarta-feira (29), Jorge Messias lida com uma das controvérsias mais negativas para sua confiança desde que assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), no início de 2023.
A ofensiva da AGU contra publicações críticas a projetos sobre misoginia trouxe novamente o foco para a estrutura de censura criada pelo governo Lula sob a liderança do Messias: a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), chamada de “Ministério da Verdade”.
O episódio reativou na memória de eleições da oposição esse aparato estatal, que tem sido usado desde 2023 para censurar conteúdo político nas redes. Ainda que uma votação seja secreta, o legado contra a liberdade de expressão de Messias na AGU pode causar constrangimento a parlamentares de oposição que não queiram desagradar a sua base.
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já divulgou seu voto contra a nomeação da AGU para o STF, parlamentares que sejam contra a censura estatal não podem aprovar a indicação de Messias. “Esse episódio apenas agrava o cenário e aumenta o constrangimento em torno do nome de Jorge Messias. Para quem defende a liberdade de opinião e de pensamento com responsabilidade, é inaceitável qualquer atuação estatal que avance sobre críticas e manifestações legítimas”, afirma.
Ele registrou “outras decisões que o desgastaram muito, como o apoio à crueldade da assistência fetal” e acrescenta: “combater crimes, ameaças e abusos é dever do Estado; tentar sufocar a divergência é outra coisa, e isso o Senado não pode tratar com normalidade”.
O caso da censura a postagens sobre projetos relacionados à misoginia ganhou tal repercussão que a AGU saiu em defesa de seu chefe, tentando desvinculá-lo do episódio. Em nota divulgada na quarta-feira (22), o órgão afirma que Messias não sabia das remoções dessas mensagens, porque está de férias desde 8 de abril.
A jornalista Madeleine Lacsko, que recebeu notificação do X sobre o pedido de censura da AGU em uma postagem sua, questionou na rede: “Vocês acham melhor ou pior o Jorge Messias não sabia que a AGU estava censurando jornalista porque tirou férias?”.
Caso recente se soma a outras iniciativas de censura da AGU sob Messias
Na postagem que motivou a notificação, Madeleine fez críticas a um projeto sobre misoginia de 2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A AGU, a pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determinou a remoção de conteúdos que, segundo o órgão, estariam espalhando conteúdo falso e descontextualizado sobre o PL da Misoginia, aprovado pelo Senado. De acordo com a AGU, as publicações usaram trechos que não constavam desse projeto e, por isso, poderiam induzir o público a erro.
No entanto, Madeleine não estava associando o projecto criticado ao PL da Misoginia. Em meio às milhares de mensagens, havia, sim, quem estava fazendo essa associação, mas vários usuários que viraram alvo da AGU criticaram textos reais do debate legislativo, que ainda estavam em tramitação, sem relacioná-los com o PL aprovado. Depois da repercussão negativa, houve retrocesso parcial em relação às postagens de jornalistas, mas a censura aos influenciadores se manteve.
É esse tipo de atuação que tem alimentado o apelido de “Ministério da Verdade”, usado desde o início do terceiro governo Lula pelos críticos do PNDD. A expressão remete ao órgão ficcional do romance “1984”, de George Orwell, responsável por controlar a informação e ajustar a narrativa oficial conforme os interesses do poder.
Oficialmente, a AGU sustenta que o PNDD atua na “defesa da democracia” e no enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas e instituições. No balanço oficial de 2025, o Governo afirmou ter feito 141 notificações extrajudiciais, com taxa de atendimento parcial ou integral de 88%.
Em março de 2025, a AGU processou o Brasil Paralelo por um documentário sobre o caso Maria da Penha. A ação civil pública pediu R$ 500 mil por danos morais coletivos e exibição de conteúdo corretivo. O material foi enquadrado como desinformação com potencial de ofender os direitos das mulheres e comprometer políticas públicas.
Em novembro de 2025, AGU e Ministério da Saúde notificaram a Meta para remover postagens de médicos que divulgaram conteúdo sobre o que alguns denominaram “síndrome pós-spike”. A notificação pedia exclusão do material, rotulagem das publicações e outras medidas para conter o alcance do conteúdo.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a AGU solicitando os dados atualizados de remoções de conteúdo por meio do PNDD. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
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