Em meio aos bastidores que apontam a intenção do presidente Lula (PT) de indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição passou a questionar se há mesmo essa possibilidade.
A colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou Lula em uma lista que só tinha, até então, o ex-presidente Floriano Peixoto. Em 1894, a Casa rejeitou cinco horários de Peixoto. Agora, Messias entrou para a história como o sexto rejeitado, rompendo um regime de 132 anos em que todos os indicados passavam.
Se de um lado dos setores progressistas pressionaram, desde o início do mandato, por uma ministra negra, do outro, Alcolumbre queria que o indicado de Lula fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proximidade de Messias com o PT e com a temática do aborto fez com que a oposição também se voltasse contra o nome.
VEJA TAMBÉM:
- Lula pode reenviar nome de Messias ao STF após coleta histórica pelo Senado
Ato de 2010 proíbe restrições repetidas no mesmo ano
Em 22 de maio de 2010, a mesa diretora, liderada pelo ex-presidente José Sarney (MDB), baixou um ato para regulamentares a análise das restrições. Em seu artigo 5º, a norma é tributária: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. A sessão legislativa é o período de um ano em que se desenrolam os trabalhos.
A regra leva às restrições o que já é praticado em diversos órgãos do Poder Legislativo ao redor do país: a colocação de matérias repetidas no mesmo ano. A base é um artigo da Constituição que estabelece que “a matéria constante de projeto de lei rejeitada somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de quaisquer das Casas do Congresso Nacional”.
O ressurgimento da norma na memória dos Senadores caminha no sentido da avaliação de bastidores de que a próxima indicação ao Supremo, ainda que de outra pessoa, só deverá ocorrer no próximo ano. A expectativa é reforçada pelo fato de que qualquer avanço depende de Alcolumbre, dono do poder de pauta.
VEJA TAMBÉM:
- Lula tentará nova indicação ao STF após ser rejeitado por Messias, diz ministro
Governo usa indicação de Moraes ao CNJ para argumentar que há margem de negociação
Ó portal Metrópoles divulgou que o governo pode tentar uma manobra baseada na indicação de Alexandre de Moraes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Câmara. A primeira tentativa foi frustrada, mas o então presidente, Renan Calheiros (MDB-AL), anulou a sessão e fez nova votação, sob protestos da própria esquerda. Só então é que o agora ministro do STF foi aprovado como conselheiro. Essa história, porém, é de 2005, cinco anos antes de uma nova regra vedar as repetidas no mesmo ano.
O requisito para nova votação foi feito pelo ex-senador Romeu Tuma (PFL-SP). O principal argumento foi que a análise, na mesma sessão, de prescrição ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria gerado “incertezas para um número específico de senadores”.
“O doutor Alexandre de Moraes, ao contrário disso, é um homem decente, com uma carreira brilhante, e não merecia absolutamente ser rejeitado pela Casa. Daí por que o Senador Romeu Tuma acaba de fazer esse requisito. É o único requisito que pode ser aprovado, sem deixar todos o Senado numa posição bastante delicada. Ou seja, autorizar que foi um erro; não se um nome da Câmara, e votar-se um homem absolutamente decente”, defendeu o ex-senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que mais tarde se tornaria o advogado do almirante Almir Garnier no julgamento do suposto golpe.
Deixe o Seu Comentário