Messias fala em “erros e acertos” do Supremo em discurso incial

Em seu discurso inicial na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado-geral da União, Jorge Messias, constatou a existência de “erros e acertos” no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo o aperfeiçoamento da Corte, sobretudo em matéria de transparência. Ele ainda usou instruções bíblicas, falou em independência entre Poderes, contenção e fez acenos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao nome que o parlamentar defendeu ao cargo do ministro do STF, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As escolhas estão diretamente relacionadas às objeções da oposição à indicação. Além de um parecer que abriu margem para o aborto por assistência fetal, o candidato a ministro enfrentou um cenário de críticas ao STF por inquéritos contra a direita e às prisões pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso seja aprovado, Messias assumirá a presidência do ex-ministro Luís Roberto Barroso, sob a qual estão processos relacionados tanto ao aborto quanto à chamada ADPF das favelas, assumida provisoriamente por Alexandre de Moraes.

Veja os principais trechos do discurso inicial de Messias

“Erros e acertos” do Supremo

O indicado determinou que a trajetória do Supremo está marcada por “erros e acertos”, mas atribuiu à Corte a responsabilidade por um “amadurecimento cívico” do país.

“O Supremo vem lidando com toda espécie de desafios e, entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito”, declarou.

O advogado defendeu a necessidade de “falar do aperfeiçoamento” do tribunal, com vistas a recuperar sua alternativa. Essas correções, ele deu o nome de “recalibragens”.

“A substituição da Corte, senador Magno Malta, é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. […] Em uma república, todo poder deve se submeter a regras e contenções. […] Recalibragens institucionais, senador Sergio Moro, e ajustes de rota não são sinais de fraqueza. Ao contrário, fortalecem, sim, o Poder Judiciário.”

Messias ainda disse que “regras protegem a sociedade do voluntarismo judicial” para tratar da percepção negativa da população em relação ao Supremo, tribunal que deve transmitir “confiança pública”.

Relação entre os poderes

Jorge Messias alegou que um dos eixos de sua atuação na Advocacia-Geral da União (AGU) foi o “diálogo permanente entre as instituições de nosso país”. Ele classificou a missão no órgão como bem-sucedida, mas delegou aos senadores a leitura de um relatório sobre seus feitos no cargo.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às Cortes e aplaca as críticas, tanto justas quanto injustas, de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio. […] A tarefa de preservar a harmonia entre as instituições exigem do juiz constitucional um exercício autocontido de suas competências. Autocontido nas prerrogativas de outros poderes, tais como na interpretação do estatuto dos congressistas, no reexame dos atos interna corporis do parlamento e na interferência no processo legislativo”, defendeu.

Decisões monocráticas e aceno a Pacheco

A oposição se junta à advocacia na crítica ao excesso de decisões monocráticas. O ministro Flávio Dino é o principal porta-voz a rebater a acusação, apontando para os referendos que podem confirmar ou retirar as determinações. Para Messias, “quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais reduz a dimensão de atuação institucional do Supremo Tribunal Federal”.

Foi neste ponto em que surgiu o elogio a Pacheco, senador que, de acordo com ele, converteu com “altíssimo nível” a discussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que buscou reformar tanto as decisões individuais quanto os pedidos de vista.

Outro aceno à advocacia, de quem vem Pacheco, foi a defesa das sustentações orais. Atualmente, há uma crítica ao uso do plenário virtual, em que o recurso é relegado ao envio de vídeos sem permissão de visualização.

Julgamentos sobre “defesa da democracia”

O discurso de defesa da democracia tem sido constantemente utilizado para embasar julgamentos como os que envolveram os réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, os condenados pelo suposto plano de golpe de Estado e, há sete anos, o chamado inquérito das fake news. Messias defendeu que haja uma limitação da pauta para proteger as regras processuais.

“A proteção da ordem constitucional só é legítima quando respeita os próprios limites do Estado de Direito. […] Invocar direitos fundamentais para explicitados à lei representa uma contradição insuperável. […] A autocontenção nas zonas punitivas de direito emerge para um direito penal sério e eficiente, mas reservado”, afirmou.

A declaração conversa diretamente com o argumento da direita de que a defesa da democracia estaria sendo utilizada como forma de embasar processos que violariam os direitos humanos. Moraes é o principal alvo dessa crítica. No discurso, o indicado afirmou que o respeito ao devido processo legal é necessário para evitar “linchamento moral” em ações “populistas”.

“Se comprovada a culpa, não basta condenar. É preciso condenar da maneira correta, do jeito certo e na proporção certa. […] Um processo penal a serviço do equilíbrio entre a limitação do poder punitivo do Estado e a proteção da nossa sociedade”, concluiu.

Citação da Bíblia para falar em pacificação

Messias voltou a citar Alcolumbre para classificar o Congresso como centro de mediação entre os Poderes. Ele citou a Bíblia para defender que cabe ao Legislativo promover a pacificação diante de elevações eventuais da “temperatura institucional”.

“Quando a temperatura institucional se eleva, cabe a este, em primeiro lugar, arbitrar pela pacificação entre os Poderes. Bem-aventurados os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus, como ensina o Parlamento o livro da Bíblia em Mateus 5:9”, opinou.

“Aqui vos fala um servo de Deus”

Perto do final, Messias repetiu uma menção à religião, associando sua condição como evangélica para se dizer “servo de Deus”. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já classificou-o como “mais petista do que evangélico”.

“Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. Tive a sorte de nascer em uma família de evangélicos. Meus pais, Edna e Edson, que me ajudaram, plantaram muito cedo a semente da fé, o que sem dúvida salvou a minha vida. Para mim, ser evangélico é uma benção, não um ativo. A minha identidade é evangélica, todavia, eu tenho plena esclarecer que o Estado Constitucional é laico”, declarou.

Acompanhe a sabatina de Jorge Messias com a Gazeta do Povo