Mendonça livra presidente da Contag de depor e CPMI cancela sessão

A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcada para esta segunda-feira (16) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a obrigatoriedade de depoimento do presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultores Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. A entidade está entre as investigadas por suspeita de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

Na decisão, Mendonça determinou que o comparecimento de Santos seria opcional e, até mesmo, poderia permanecer em silêncio durante o depoimento. A expectativa é de que o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se pronuncie ainda nesta manhã sobre esta nova revés.

“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparação, transmudando-a em faculdade, deixando a carga do investigado a decisão de comparecimento, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento”, afirmou o ministro no despacho.

Em outro trecho, Mendonça admitiu que vem adotando o mesmo entendimento em situações semelhantes envolvendo as investigações sobre fraudes e descontos indevidos relacionados ao INSS.

“Tenho sistematicamente decidido conforme esse entendimento em casos analógicos”, declarou Mendonça.

Viana e Mendonça entraram na rota de questões por conta das sucessivas decisões desfavoráveis ​​aos requisitos aprovados pela comissão, o que levou inclusive a uma reunião entre eles na semana passada. Ele afirmou que “que decisões monocráticas” do magistrado “vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI”.

Também na semana passada, Viana entrou com um mandado de segurança no STF para tentar prorrogar por mais 120 dias os trabalhos da CPMI, já que o prazo atual termina no próximo dia 28. O senador argumenta que ainda há diversos personagens centrais que precisam ser ouvidos pela comissão.

“É necessário a oitiva de diversas figuras centrais para as investigações parlamentares, tal como o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o atual Ministro da Previdência Social, alguns parlamentares citados em reportagens investigativas como beneficiários do esquema da fraude contra os aposentados e os pensionistas”, afirma o requerimento.

Ainda no pedido enviado ao STF, Viana alega que há omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação dentro do prazo. Segundo eles, esse procedimento seria necessário para formalizar a extensão das atividades da comissão.

“A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras”, diz o requisito.

A CPMI investiga suspeitas de fraudes envolvendo empréstimos consignados também ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A comissão também aprovou a convocação de pessoas próximas ao empresário, como Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.