O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado relator do habeas corpus coletivo movido por parlamentares do PT que pede prisão domiciliar humanitária a todos os presos com mais de 70 anos ou com doenças graves. A distribuição ocorreu nesta sexta-feira (27).
O pedido não cita diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas diz que a prisão domiciliar humanitária voltou ao debate por meio de uma “pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”. Diferentemente do que o ministro Alexandre de Moraes concedeu a Bolsonaro, o pedido é pela prisão domiciliar humanitária sem prazo definido.
O ministro permitiu que o ex-presidente ficasse em casa por 90 dias. Ao final do período, ele passará por uma nova avaliação que poderá culminar em seu retorno ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Há, porém, uma situação que pode atrasar esse retorno: Bolsonaro passará por uma cirurgia no ombro direito para investigar e tratar de uma lesão que pode ter sido causada, de acordo com a equipe médica, pela queda em sua cela.
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Protocolado pelos deputados federais petistas Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), o habeas corpus pretende atingir todos os presos com doença grave ou comprovada maiores de 70 anos e volta-se contra todos os tribunais e penitenciárias do país.
Não há, com isso, restrição a crimes específicos, ou que abre margem para beneficiários condenados por violação, organização criminosa, tráfico de drogas e quaisquer outros delitos.
Ao longo do texto, os deputados alegam que os habeas corpus isolados não resolvem o “padrão decisório” do Judiciário brasileiro nem invertem a “lógica que naturaliza a manutenção da custódia mesmo sem prova de suficiência terapêutica”. A argumentação é utilizada para pedir que o Supremo “fixe o parâmetro constitucional correto” para lidar com os presos idosos ou pacientes.
As ações em que o Supremo decide sobre um tema amplo, determinando medidas a todo o país em áreas específicas, são chamadas de processos estruturais. O PT destaca um desses processos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, que declarou a existência de um “estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro” e determinou a criação do plano Pena Justa, focado em reduzir a superlotação nos presídios.
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