O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manifestou solidariedade, nesta terça-feira (14), aos colegas da Corte após a CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
“Me solidarizo com esse tipo de situação de injustiça que possa emparelhar não só em relação aos membros do Tribunal, mas também a outras pessoas em qualquer tipo de investigação”, disse Mendonça durante a sessão da Segunda Turma.
Ele afirmou que “ninguém está acima da lei”, mas ponderou que a atuação parlamentar não pode atropelar o devido processo legal. Segundo ele, as investigações devem respeitar os direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não.
“Logicamente que ninguém está acima da lei, mas os procedimentos precisam ser feitos da forma correta, respeitando os direitos de todos os cidadãos, autoridades, no caso, ou não autoridades”, afirmou.
Mendonça destacou, inclusive, que já concedeu habeas corpus a investigados pela própria CPI do Crime Organizado. Para o ministro, é essencial que essas comissões respeitem a chamada “pertinência temática”, evitando investigações indevidas.
“Não estamos aqui para isentar ninguém de responsabilidade, mas ao mesmo tempo estamos autorizados a permitir que investigações ou apurações indevidas possam ter o seu curso em qualquer seara”, enfatizou.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que Toffoli defendeu punições, incluindo inelegibilidade, para parlamentares que, segundo ele, atacam instituições com fins eleitorais. Gilmar classificou o pedido de indiciamento como uma “proposta tachanha” e um “erro histórico”.
O ministro Nunes Marques também declarou apoio aos colegas. Já o ministro Luiz Fux defendeu, assim como Gilmar Mendes, que o plenário do STF avaliasse os limites de atuação das CPIs.
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