O ministro André Mendonça determinou liminarmente, no último dia 19, que o senador Marcos do Val (Avante-ES) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) removessem as redes sociais publicações com ataques ao presidente Lula. Além de integrar o Supremo Tribunal Federal, Mendonça ocupa atualmente a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em uma das postagens, Marcos do Val divulgou uma montagem produzida com uso de inteligência artificial que associou Lula ao escândalo relacionado ao Banco Master. Um vídeo, produzido com inteligência artificial, incluiu informações não confirmadas, como a de que o presidente teria consultado Daniel Vorcaro, presidente do Master, para não vender a instituição ao BTG Pactual.
Na decisão, Mendonça destacou que a medida não representa censura ao debate público. “Não se trata, portanto, de censurar crítica política nem de impedir o debate público sobre o Banco Master, Daniel Vorcaro, BTG ou eventualmente relações políticas e econômicas de interesse coletivo. O elemento central de ilicitude, neste momento processual, é a veiculação de conteúdo visual aparentemente artificial, em contexto político-eleitoral, sem identificação clara e ostensiva dessa condição”, afirmou.
Já a publicação de Sóstenes mencionava a classificação pelo governo dos Estados Unidos, das facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas e vinculava esses grupos ao presidente. O material também citava supostas “grandes suspeitas nos Estados Unidos de que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.
Federação ligada ao PT abriu série de ações contra propaganda
A ação no TSE foi movida pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao PT, que apresentou uma série de representações contra conteúdos considerados irregulares no âmbito da propaganda eleitoral.
Em uma terceira ação contra o PL, Mendonça também determinou liminarmente a suspensão do impulso de outro vídeo que associava Lula a facções criminosas. Segundo o ministro, a legislação eleitoral não permite o impulso de conteúdo com críticas aos adversários, restringindo a prática à promoção do próprio candidato, partido ou coligação.
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