Mendonça abre investigação sobre vazamento das mensagens de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito policial para investigar a origem dos “vazamentos indevidos” do compartilhamento e da custódia de dados obtidos por meio de quebras de sigilo em investigações envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.

A decisão atende a um pedido da defesa do empresário que criticou o vazamento de mensagens recuperadas pela Polícia Federal de seus telefones celulares divulgados em diversas apurações de imprensa, citando conversas e encontros com políticos, ministros do STF e autoridades da República.

Na decisão, o magistrado esclarece que o pedido de defesa veio após o encaminhamento das informações à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, depois da aprovação quebra de sigilos de investigação no âmbito das apurações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas do instituto. Parte das informações obtidas a partir dessas medidas passaram a circular publicamente após a divulgação de supostas mensagens privadas transferidas a investigados.

O destacou que os dados compartilhados com a comissão decorrem dos próprios poderes de investigação do Legislativo e que a CPMI atua de forma independente das apurações conduzidas pela Polícia Federal. Ainda assim, diante das alegações de defesa sobre vazamentos, o magistrado determinou a abertura de inquérito para identificar a origem da divulgação indevida do material sigiloso.

Segundo Mendonça, a divulgação de mensagens privadas pode violar garantias fundamentais e comprometer a cadeia de custódia das provas digitais. Ele reforça ainda que a quebra de sigilo de dados não torne as informações públicas; ao contrário, gera para a autoridade que as recebe a “responsabilidade pela manutenção do sigilo”.

A investigação deve preservar o sigilo da fonte

Na decisão, Mendonça ressaltou ainda que a apuração não deve atingir os profissionais da imprensa. O texto afirma que o sigilo da fonte jornalística deve ser preservado, conforme previsto na Constituição.

A orientação é para que a investigação se concentre em agentes públicos ou particulares que deveriam legalmente guardar o material sigiloso, e não nos jornalistas que divulgaram as informações.

“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que deveriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não aqueles que, no legítimo exercício da profissão jornalística fundamental, obtiveram o acesso indireto às informações”, escreveu o magistrado.

Segundo o relator, a medida busca garantir simultaneamente a proteção da intimidação do investigado, a integridade das provas e a liberdade de imprensa.

CPMI do INSS recebe decisão com “respeito institucional”

Em resposta à decisão do ministro André Mendonça, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que recebe a determinação com “serenidade e respeito institucional”.

O parlamentar ressaltou que a comissão atua dentro das “prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional” e que o Parlamento não pode abrir mão de suas competências de investigação de denúncias graves que atingem milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas do INSS.

Viana também destacou a importância do equilíbrio entre os Poderes, afirmando que tanto o Supremo quanto o Congresso têm papéis fundamentais na República e que as investigações da CPMI seguem os limites estabelecidos pela Constituição e pelo regimento do Parlamento.