O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid iniciasse a aplicação da pena de dois anos de prisão em regime aberto. Delator do esquema golpista, o ex-ajudante de ordens recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo crucial da trama e poderá retirar a tornozeleira eletrônica que usa desde 2023.
Cid tinha planos de se mudar do Brasil para os EUA com a família, mas o STF suspendeu a proibição de que ele deixasse o país. Também não poderá usar armas e nem se ausentar de casa no período noturno.
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O STF havia decretado na última terça-feira (28) o trânsito em julgado da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. O militar integrava o chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de perdão judicial ao Cid, apontando omissões na delação. A defesa do tenente-coronel não recorreu à decisão da Primeira Turma. O prazo para embargos protocolares de declaração terminou na segunda-feira (27).
Na semana passada, os advogados pediram a extinção da pena, apontando que, entre o tempo em que passou preso e a aplicação de medidas cautelares, o militar já cumpriu a sentença.
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