Perdão de dívidas, aumento do teto e mais funcionários no MEI: veja novas regras
Com cerca de 49 mil pequenos negócios no Acre, mais de 22,2 mil microempreendedores individuais (MEIs) do estado podem ser beneficiados pelas medidas do Prospera MEI, que reúne iniciativas voltadas à regularização de dívidas, ao acesso a recursos para investimentos e à ampliação do faturamento.
O programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (21). Uma das medidas previstas pelo programa é o perdão integral de dívidas.
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De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulada Perfil do MEI, quase 44% dos microempreendedores acreanos deixaram de pagar ao menos um boleto mensal referente ao MEI.
Ainda segundo o levantamento, 64% dos MEIs acreanos têm interesse em vender para o governo, o que indica uma oportunidade de ampliar a participação desses pequenos negócios nas compras públicas.
Mais de 22,2 mil microempreendedores podem ser beneficiados pelo Prospera MEI no Acre
Divulgação/Sebrae
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Além disso, 75% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus empreendimentos.
Entre as iniciativas previstas no Prospera MEI estão:
Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
Aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028;
Contratação de até dois funcionários, em vez de um;
Aumento do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil;
Aumento do teto de valor para contratações de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
A expectativa é que as medidas beneficiem mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país.
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Fonte: G1
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