Lula sobe o tom e empresários temem uso político das tarifas

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar o tom contra os Estados Unidos diante da nova explosão comercial americana passou a preocupar empresários e especialistas em comércio exterior, que têm prejuízos às negociações em curso entre os dois países.

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros com base na Seção 301 da legislação comercial americana, instrumento que permite sanções unilaterais contra práticas consideradas injustas.

Caso seja inovador, a medida aumentará a alíquota efetiva média incidente sobre as exportações brasileiras de 12,2% para 18,5%.

Nos bastidores, porém, a iniciativa já era esperada. Desde que a Suprema Corte americana derrubou, no ano passado, as tarifas de 50% anunciadas pelo presidente Donald Trump, especialistas avaliaram que a Casa Branca buscaria novos instrumentos jurídicos para sustentar sua política comercial.

A investigação baseada na Seção 301 foi vista como o principal plano B da administração americana, mas o timing da divulgação favoreceu a política de utilização do tema.

Lula reage, critica Marco Rubio e se confunde em ataque a Flávio

Até então, a expectativa do setor privado era de que a disputa pudesse ser resolvida por meio das negociações conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Itamaraty.

O otimismo havia aumentado após o encontro entre Lula e Trump, em maio, quando os dois presidentes discutiram a questão tarifária e o governo brasileiro passou a sinalizar confiança na continuidade do diálogo. O próprio Lula afirmou semana que havia acertado com este Trump um prazo de 30 dias para buscar uma solução para as divergências comerciais.

A ocorrência do Palácio do Planalto à nova investida americana acendeu um sinal de alerta entre empresários. Na terça-feira (2), Lula acusou o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de ser um “inimigo mortal de vários países latino-americanos” e sugeriu que ele teria influenciado a decisão americana de avanço com as tarifas.

No mesmo discurso, o presidente também chamou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor” e “vendilhão da pátria”, acusando-o de pedir a interferência de autoridades americanas em assuntos internos do Brasil.

Em outro momento, ao fazer referência à Inconfidência Mineira, Lula afirmou que Joaquim Silvério dos Reis teria sido forçado por trair Tiradentes — embora o delator tenha morrido de causas naturais. A declaração levou Flávio a anunciar uma representação contra o presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e consultor de empresas brasileiras envolvidas na investigação da Seção 301, uma retórica eleitoral passou a interferir em uma negociação que deveria manter exames nos canais diplomáticos e comerciais.

“O que está tendo é um discurso simplificado dos dois lados por conta do processo eleitoral, o que é esperado no ano eleitoral”, afirma. “O governo de Trump também está sob muita pressão lá por causa das eleições de novembro [para o Congresso americano]. A grande questão é que esse discurso conflitante dentro do Brasil atrapalha nossos negociadores.”

Negociações sobre tarifas têm espaço para avançar, avaliam críticas

Embora a iniciativa americana seja vista pelo governo brasileiro como politicamente motivada, analistas apontam que parte dos temas envolve divergências comerciais antigas entre os dois países.

Um dos principais pontos é o etanol. O Brasil aplica tarifa de importação de 18% sobre o combustível norte-americano, enquanto os Estados Unidos cobram cerca de 2,5% sobre o etanol brasileiro. A diferença é usada há anos como exemplo de assimetria no comércio bilateral.

Uma redução dessa tarifa — ou ampliação do acesso do produto americano ao mercado brasileiro — poderia ter sido usada como moeda de troca nas negociações.

No setor industrial, as tarifas brasileiras chegam a 35% no automotivo e permanecem elevadas em outros segmentos.

Embora o argumento do governo que essas barreiras seguem as regras da OMC, eles limitam a margem de negociação do Brasil e dificultam os acordos de liberalização.

Politização também vem dos EUA, diz empresário

O argumento do protecionismo, no entanto, enfrenta contestação de parte do empresário. Para José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), neste setor, a tarifa média efetiva aplicada pelo Brasil aos Estados Unidos é de cerca de 6%, abaixo das alíquotas nominais mais citadas.

Ele lembra ainda que o Brasil mantém déficit comercial com os Estados Unidos. “O Brasil não é um país que fecha mercado para os Estados Unidos. No nosso setor, a tarifa efetiva é baixa e, na prática, existe integração produtiva entre as duas economias, com empresas instaladas no próprio mercado dos Estados Unidos”, afirma.

Velloso também critica a investigação americana. “Isso é uma iniciativa muito mais política do que econômica. Quando você usa um argumento comercial para uma decisão política, você distorce completamente a negociação”, diz.

Governo ameaça acionar Reciprocidade

A pressão aumentou após nova frente da investigação americana sobre trabalho solicitado. Na noite de terça-feira (2), o USTR propôs tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de países investigados por falhas no combate à entrada, no mercado americano, de mercadorias produzidas nessas condições, incluindo o Brasil.

Na tarde de quarta-feira (3), o governo brasileiro passou a discutir a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta. O instrumento permite contramedidas contra países que imponham barreiras consideradas injustificadas, ampliando o risco de escalada.

Para Velloso, a ameaça e o persistência do discurso contra os EUA é tudo que o Brasil não precisou neste momento. “O Brasil não deve retaliar e nem lançar mão da lei de reciprocidade”, afirma. “Subir o tom não é bom. O ideal seria todo mundo sentado numa mesa negociando.”

As negociações podem caminhar, mas o impacto político é significativo

Embora o tema seja fortemente permeado pela disputa política, o cientista político Daniel Favetti avalia que os canais institucionais de negociação não devem ser confundidos com o ambiente de campanha.

“São coisas diferentes. Uma coisa é a negociação feita pelo Itamaraty e pelo MDIC, com negociadores experientes dos dois lados; outra é o processo político e eleitoral”, afirma. Na avaliação de Favetti, a estrutura diplomática ainda tem capacidade de produção de avanços.

No campo político, ele vê a disputa como previsível e instrumentalizada por todos os lados. O discurso de soberania, no caso brasileiro, tende a favorecer o governo como elemento de mobilização eleitoral.

Ainda assim, os efeitos não são automáticos. “Dificilmente isso se traduz em ganho direto de votos para Lula, mas é bastante provável que produza desgaste para Flávio Bolsonaro”, diz.

“O efeito principal não é uma migração direta de votos para o governo. É mais uma redesenho de percepção política, com impactos assimétricos sobre a oposição”, afirma.