Lula defende reforma no Judiciário com mandato para ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta (5), que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuem por mandato em vez de até a aposentadoria. Esta pauta, que é um pedido principalmente de parlamentares da oposição, vem sendo discutida há anos no Congresso como represália ao que considera como uma invasão de competências e sempre volta à tona quando a Corte toma alguma decisão de caráter legislativo.

Essa é a primeira vez que Lula defende publicamente a atuação de ministros por mandato, e afirmou que reformas são permitidas.

“Tudo precisa mudar, nada está livre de mudança. […] Acho que precisamos discutir isso, porque não é só uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75. É muito tempo, acho que pode ter mandato. Mas, isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu com o julgamento de 8 de janeiro”, afirmou o presidente em entrevista ao UOL.

A citação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foi em represália pela concentração do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e generais da cúpula das Forças Armadas apenas em uma das turmas do STF em vez do plenário. Já se chegou a discutir, inclusive, a ampliação do número de magistrados dos atuais 11 para até 15 magistrados.

Por outro lado, para não ficar na defesa de uma matéria tida como sensível e de interesse aos interesses da Corte, Lula fez um afago no Supremo afirmando que os ministros mantiveram seus posicionamentos mesmo sob pressão de avaliações do governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos.

Na época do julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro Alexandre de Moraes – relator das ações – foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe uma espécie de “pena de morte financeira” em transações que precisam passar por empresas do país norte-americano.

“O julgamento do 8 de janeiro foi a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país, porque nem a pressão do presidente Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático, as instituições têm que serem fortes para manter a democracia”, disse.

Lula ainda apontou que é preciso ter “critério” para escolher as pessoas que “têm mais solidez de conhecimento jurídico, de cumprimento da Constituição”, e que é preciso limitar quais temas podem ser levados ao STF.

“Às vezes eu acho que tem muita coisa banal que chega na Suprema Corte, qualquer deputado que perde um voto lá no Congresso Nacional corre pra Corte. Tudo neste país está pronto para ser pensado e alterado”, completou.

Entre os pontos que já geraram atritos entre o Congresso e o STF estão o julgamento do marco temporal de demarcação das terras indígenas, em que os parlamentares votaram a tese e os ministros a derrubaram, e, mais recentemente, que o governo judicializou a derrubada do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF.