O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na tarde desta quarta-feira (19) o texto com o qual o Projeto de Lei Antifacções (PL) foi aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados. Segundo o presidente, a redação atual “favorece quem quer escapar da lei”.
“O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifações que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu Lula na rede social X.
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por 370 votos declarados, 110 contrários e 3 abstenções. A proposta visa suportar penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Lula ainda projetou mudanças para quando o PL tramitar no Senado Federal. “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, prosseguiu.
No texto que foi votado pela Câmara, aprovado em plenário após seis modificações, os deputados foram elaborados a um destaque que extingue a possibilidade de presos votarem nas eleições. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu na segunda-feira pautar a votação mesmo sem consenso.
Ele disse que a aprovação do texto-base do PL antifacção na Casa “é uma vitória da sociedade” e “uma vitória daqueles que querem mais segurança”. Para Motta, “foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra”.
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