Lula autoriza RJ a sair do Regime de Recuperação Fiscal e adesão ao Propag

Lula autoriza RJ a sair do Regime de Recuperação Fiscal e adesão ao Propag
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ricardo Stuckert/ Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira (5) que o Estado do Rio de Janeiro deixasse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A mudança deve reduzir significativamente o valor pago mensalmente pelo estado da União. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Com a adesão ao novo modelo, a parcela da dívida cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês. O valor será reajustado gradualmente ao longo de cinco anos. Rio pede adesão ao Propag para reestruturar dívida com a União criada pelo governo federal, o Propag permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam investir em áreas consideradas estratégicas. Entre as exigências estão investimentos em educação profissional técnica, fortalecimento das universidades estaduais e ampliação da educação infantil e em tempo integral. O acordo também prevê ações em saneamento, habitação, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Segundo o governo, a redução das parcelas pode gerar um rompimento de até R$ 1 bilhão por mês no fluxo da caixa do estado, considerando cenários sem decisões judiciais que atualmente limitam os pagamentos. A adesão ao programa também inclui a participação no “Juros por Educação”, iniciativa que transforma parte dos juros da dívida em investimentos diretos na formação técnica de jovens. Na prática, a medida amplia a capacidade de investimento do estado e busca garantir a manutenção dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que impõe compromissos fiscais e sociais ao governo estadual.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ricardo Stuckert/ Presidência da República O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta terça-feira (5) que o Estado do Rio de Janeiro deixasse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A mudança deve reduzir significativamente o valor pago mensalmente pelo estado da União. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Com a adesão ao novo modelo, a parcela da dívida cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês. O valor será reajustado gradualmente ao longo de cinco anos. Rio pede adesão ao Propag para reestruturar dívida com a União criada pelo governo federal, o Propag permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam investir em áreas consideradas estratégicas. Entre as exigências estão investimentos em educação profissional técnica, fortalecimento das universidades estaduais e ampliação da educação infantil e em tempo integral. O acordo também prevê ações em saneamento, habitação, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Segundo o governo, a redução das parcelas pode gerar um rompimento de até R$ 1 bilhão por mês no fluxo da caixa do estado, considerando cenários sem decisões judiciais que atualmente limitam os pagamentos. A adesão ao programa também inclui a participação no “Juros por Educação”, iniciativa que transforma parte dos juros da dívida em investimentos diretos na formação técnica de jovens. Na prática, a medida amplia a capacidade de investimento do estado e busca garantir a manutenção dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que impõe compromissos fiscais e sociais ao governo estadual.[/gpt3]