Lobby avança no Brasil e expõe a influência sobre o Congresso

Apesar de não ter um marco legal que defina regras claras para sua atuação, o lobby ganhou força e visibilidade em Brasília, tornando-se peça central nas negociações legislativas que moldam a agenda econômica e política do país. Da reforma tributária à regulação da inteligência artificial, a atuação organizada de empresas, entidades e consultorias especializadas consolidadas as chamadas relações institucionais e de governança (RIG) como uma atividade estratégica para intervenção políticas públicas e decisões no Congresso Nacional.

O avanço da prática, contudo, expõe um paradoxo: enquanto o número de profissionais e estruturas dedicadas à interlocução com o poder público cresce, o Brasil segue sem uma lei que regulamente a atividade. O principal projeto sobre o tema, apresentado há 18 anos, continua parado no Senado, apesar de já ter sido aprovado pela Câmara. Nesse pacote normativo, grupos econômicos, ex-parlamentares e grandes consultorias ampliam sua presença nas votações do Legislativo.

Segundo Rodrigo Navarro, coordenador do primeiro MBA de Relações Governamentais da FGV e organizador do Anuário ORIGEM LATAM, que mapeia o lobby na América Latina e não está relacionado à companhia aérea de mesmo nome, o crescimento do setor reflete uma mudança cultural no modo de fazer política no país. O objetivo do anuário, que chega à sétima edição em 2025, é mapear os mais de 700 profissionais de relações institucionais e governamentais que atuam hoje na região.

“O parlamentar ou o gestor público não domina todos os temas sobre os quais precisa decidir. Ele depende de informação comprometida, de quem conhece o setor e pode contribuir com propostas técnicas. Essa é a essência do trabalho do profissional de relações governamentais”, explica.

Para Navarro, a orientação é um passo inadiável para dar mais transparência à atividade no Brasil. “Nenhum país acertou de primeiro, mas todos vieram de algum ponto. É preciso dar o primeiro passo com transparência, ética e acesso equitativo à informação”, completa.

Lobby das apostas influenciou na derrota imposta pelo Congresso ao governo Lula

A influência de grupos organizados sobre a agenda legislativa ficou evidente neste ano, após o Congresso ter importado uma derrota temporária ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação da Medida Provisória 1.303, que tratava da tributação de fundos de investimento. Entre outros pontos, o texto aumentava a taxação das apostas online. Após intensa pressão de parlamentares ligados ao Centrão e representantes do setor, a proposta foi retirada de pauta — uma vitória direta do lobby das apostas, como liderou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Eu nunca vi um lobby tão poderoso no Congresso Nacional quanto vi nessas duas semanas. Um lobby que conto, inclusive, com a participação de governadores de estado”, disse o líder governamental em entrevista à rádio CBN na época. Mas em dezembro o governo retomou a pauta e impôs uma tributação inicial às apostas de 12% em um acordo que teria envolvido a votação do PL da dosimetria.

Caso semelhante aconteceu no projeto das eólicas offshore, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, quando os deputados incluíram “jabutis” — o jargão dado na política a trechos inseridos em projetos de lei que não têm relação com o tema original do texto — que beneficiavam o carvão e o gás natural. Associações do setor elétrico estimam que o lobby do setor representou um custo adicional de R$ 22 bilhões por ano e um aumento de até 9% na conta de luz.

Já no pacote fiscal do governo, apresentado no final do ano passado, o lobby de carreiras jurídicas conseguiu preservar os chamados supersalários. A pressão do setor sobre os parlamentares desejava o pacote em cerca de R$ 5 bilhões anuais.

Para Roberta Rios, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), a regulamentação é uma forma de garantir a segurança jurídica e a legitimidade à atividade. “Quem trabalha certo não tem o que esconder. O problema não está nos profissionais que aparecem — é quem atua nas sombras, sem transparência. O foco deve ser proteger quem atua com integridade, e não punir o profissional sério”, defende.

Ex-parlamentares usam capital político para atrair a contratação de diversos setores em Brasília

Sem obrigação, mas com acesso gratuito aos corredores e plenários do Congresso, ex-senadores e ex-deputados usaram a experiência acumulada na vida pública para atuar como consultores e representantes de interesses privados. Entre os nomes mais conhecidos estão Romero Jucá, Fernando Bezerra Coelho, Cássio Cunha Lima e Rodrigo Maia, todos ex-parlamentares que migraram para o setor de relações governamentais após deixar a política.

Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-senador Romero Jucá, que abriu a consultoria Blue Solution Government Intelligence após 24 anos no Senado. Em seu perfil no LinkedIn, ele retoma uma transição de carreira: “Acumulei anos de experiência como economista e senador da República. Hoje, coloco esse know-how à disposição de empresas e organizações que buscam informações seguras para direcionar seus investimentos no Brasil.”

A carreira política do ex-senador foi impactada pela Operação Lava Jato. Ele foi gravado em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual afirmava, entre outras coisas, que “uma mudança” no governo federal (a saída de Dilma Rousseff e a ascensão do vice Michel Temer) resultaria em um pacto para “estancar a sangria (os estragos provocados pelas investigações da força-tarefa de Curitiba)”. Na época, acusado de corrupção por um delator, o emedebista, que comandava o Ministério do Planejamento, pediu demissão. Em 2018, tentei renovar seu mandato pelo estado de Roraima, mas acabou derrotado nas urnas.

Já Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que liderou o governo Jair Bolsonaro no Senado, passou a atuar nos últimos anos para representar empresas como a Eletrobras e a Febraban. Ele passou boa parte de 2024 em Brasília acompanhando a discussão da reforma tributária, participando de forma semelhante a um parlamentar.

O ex-governador da Paraíba e ex-vice-presidente do Senado Cássio Cunha Lima fundou a consultoria Advice Brasil após a eleição de 2018. Já o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia assumiu, em 2023, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN), entidade que representa o setor financeiro em Brasília.

Regulamentação do lobby pode importar quarentena para os políticos

Com o trânsito livre e redes de contato construídas ao longo de décadas, a presença cada vez mais ativa de ex-parlamentares e ex-ministros em consultorias e entidades que representam setores econômicos tem acendido o alerta sobre a necessidade de regras claras para evitar conflitos de interesse.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, apresentou uma emenda ao projeto de regulamentação do lobby e propõe quarentena de 24 meses para que os políticos possam atuar na representação de interesses na mesma Casa onde exerceram mandato.

Na versão mais recente do texto, o senador Izalci Lucas (PL-DF), aprovou na Comissão de Transparência e Governança (CTFC), prevê o prazo de 12 meses de distanciamento aplicável a todos os agentes públicos.

“Um ex-parlamentar tem que cumprir quarentena. Não pode deixar de ser parlamentar num dia e, no outro dia, já estar com seu fundo tendo acesso privilegiado ao Plenário e a todas as instâncias de deliberação da Casa, enquanto um profissional lobista ou representante de interesses de uma entidade não terá esta mesma faculdade”, defendeu o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, colaborador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Ainda não há previsão para o relator, Efraim Filho (União-PB), apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda que os países-membros estabeleçam normas claras para a atividade, garantindo equidade e transparência no acesso aos processos decisórios. Enquanto isso não ocorre, os ex-políticos continuam a ocupar espaço no vácuo regulatório, atuando como consultores e interlocutores de grandes grupos econômicos, sem restrições formais.

“A OCDE, por exemplo, cobra que seus países-membros tenham regras claras sobre essa relação. Se o Brasil quer fazer parte da organização e atrair mais investimentos, precisa mostrar estabilidade e previsibilidade nesse campo. A regulamentação traz segurança jurídica e institucional. Investidores estrangeiros perguntam: ‘Como se dá o relacionamento entre o setor público e privado no Brasil? Isso é regulamentado?’. E a resposta, infelizmente, ainda é ‘não totalmente'”, diz Rodrigo Navarro.

Já o economista Mário Sérgio Telles, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reforça que a consolidação do lobby profissional é também um passo necessário para o desenvolvimento econômico. “Os profissionais da RIG ajudam o governo e o Congresso a construir políticas mais realistas e sustentáveis. Nos Estados Unidos, a atividade é regulamentada e valorizada. Aqui, precisamos dar o mesmo passo — fortalecer o diálogo entre o público e o privado é fundamental para o país”, opina.