O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para pedir a inclusão das instruções da operação Wi-Fi Livre, da Polícia Civil de São Paulo, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que lida com as emendas parlamentares.
O petista pede que seja determinado o envio de uma cópia do inquérito ao processo, além da remessa da petição à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal (PF), ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Banco Central (BC), com a adoção de quebras de sigilo e preservação de dados.
“A Polícia Federal deve atuar sobre a dimensão federal e transnacional dos fatos, especialmente na razão do envolvimento de emenda parlamentar federal, possível lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, financiamento político dissimulado e eventual conexão com parlamentares federais dotados de prerrogativa de foro”, defende Lindbergh.
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Instituto liga emenda a filme sobre Bolsonaro
O caso está vinculado à produtora do filme Dark Horse, uma vez que o Instituto Conhecer Brasil (ICB), cujo presidente também é responsável pela produtora da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu uma emenda do deputado federal Mário Frias (PL-SP) no valor de R$ 1 milhão. O valor seria destinado a um projeto de empreendedorismo em Pirassununga (SP), mas, de acordo com o responsável técnico, o projeto não foi executado.
Em manifestação nos autos antes da operação, na razão da investigação da emenda, Frias aponta para notas técnicas da advocacia da Câmara dos Deputados que não encontram irregularidades na emenda e, com isso, “desmontam por completo a frágil narrativa do denunciante, que se baseia exclusivamente em reportagens jornalísticas”.
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Operação viu irregularidades em contratos para internet gratuita
A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (1º). A investigação aponta acusações de fraude em uma licitação de R$ 108 milhões, cujo vencedor foi o IBC, para fornecer 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito à população paulistana, no contexto do programa WiFi Livre SP. Ao monitorar a contratação, as autoridades responderam apenas 3,2 mil pontos, sendo que o prazo para a disponibilização encerrou há pouco menos de um ano.
Em agosto de 2024, quando apenas seis pontos estariam em funcionamento, a prefeitura teria feito repasses de R$ 26 milhões e R$ 11 milhões, relacionados aos 3,2 mil pontos posteriormente instalados.
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Instituto destaca programa e nega irregularidades
Em seu site, o ICB destaca o programa de internet gratuita como responsável pela democratização do acesso. Os dados disponíveis no portal falam em mais de 3,2 mil pontos de acesso em comunidades paulistanas, com capacidade para até 150 acessos simultâneos e raio médio de cobertura de 200 metros.
Por meio de seus advogados, a entidade negou quaisquer irregularidades e diz que atende rigorosamente todos os trâmites legais e contratuais em sua relação com a Prefeitura.
Em nota (leia na íntegra abaixo)a prefeitura de São Paulo disse que colabora com as investigações, que o programa funciona normalmente e cumpre seus requisitos e que a licitação foi monitorada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). O Executivo também repudiou “ilações de desvios de recursos públicos”.
Em outra oportunidade, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), avaliou que, se as apurações focarem exclusivamente no filme, definiram uma perspectiva política contra a direita.
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Leia a nota da Prefeitura de São Paulo
“A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com as investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já fornecido informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já foi comunicado às autoridades e é, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passandom por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que todas as prestações de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações estão no sistema SEI, que é público. O processo passou também pelo acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) A Prefeitura repudia veementemente as ações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil cumpriu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade.
Vale lembrar que o chamado público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.”
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