Lei dos banheiros em Campos gera movimento de repúdio em conferência nacional LGBTQIA+

Lei dos banheiros em Campos gera movimento de repúdio em conferência nacional LGBTQIA+
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4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro. Brunna Morisson Um movimento de repúdio à Lei Municipal n.º 9.604/2025, que restringe o uso de banheiros e vestiários conforme o sexo biológico, foi aprovado durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro. O documento, apresentado por membros da delegação do Norte Fluminense, recebeu 258 assinaturas e foi aprovado em plenário com 91,9% dos votos. A moção considera que a lei, sancionada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, viola princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, além de contrariar tratados internacionais e decisões do STF que já declararam medidas inconstitucionais semelhantes, segundo os participantes. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Na nota, os participantes afirmaram que a norma “institucionaliza a discriminação contra pessoas trans”, expondo-as a constrangimentos e violências. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O texto também cita outras legislações municipais vistas como retrocessos, como a Lei nº 9.258/2023, que proíbe o uso de linguagem neutra em materiais da Prefeitura, e a Lei nº 9.532/2024, que autoriza pais a vetarem a participação de crianças em atividades escolares sobre “ideologia de gênero”. Ambas sendo questionadas judicialmente por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Em Campos, o debate sobre o tema tem se intensificado. Representantes de coletivos LGBTQIA+ e grupos políticos locais conseguem aprovar, na última terça-feira (28), a realização de uma audiência pública sobre “Direitos Humanos, Equidade e Respeito”, marcada para o dia 24 de novembro, na Câmara Municipal. Além da audiência, os coletivos promovem uma série de atividades e manifestações públicas, como rodas de conversa, debates e atos simbólicos, para ampliar a discussão sobre diversidade e pressão o Legislativo a rever a lei. A moção será registrada nos anais da conferência e enviada oficialmente à Câmara de Campos, como forma de introdução o Legislativo local a rever a lei e ampliar o diálogo sobre diversidade e inclusão.
4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro. Brunna Morisson Um movimento de repúdio à Lei Municipal n.º 9.604/2025, que restringe o uso de banheiros e vestiários conforme o sexo biológico, foi aprovado durante a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, realizada em Brasília entre os dias 21 e 24 de outubro. O documento, apresentado por membros da delegação do Norte Fluminense, recebeu 258 assinaturas e foi aprovado em plenário com 91,9% dos votos. A moção considera que a lei, sancionada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, viola princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, além de contrariar tratados internacionais e decisões do STF que já declararam medidas inconstitucionais semelhantes, segundo os participantes. 📱 Siga o canal do g1 Norte Fluminense no WhatsApp. Na nota, os participantes afirmaram que a norma “institucionaliza a discriminação contra pessoas trans”, expondo-as a constrangimentos e violências. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O texto também cita outras legislações municipais vistas como retrocessos, como a Lei nº 9.258/2023, que proíbe o uso de linguagem neutra em materiais da Prefeitura, e a Lei nº 9.532/2024, que autoriza pais a vetarem a participação de crianças em atividades escolares sobre “ideologia de gênero”. Ambas sendo questionadas judicialmente por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Em Campos, o debate sobre o tema tem se intensificado. Representantes de coletivos LGBTQIA+ e grupos políticos locais conseguem aprovar, na última terça-feira (28), a realização de uma audiência pública sobre “Direitos Humanos, Equidade e Respeito”, marcada para o dia 24 de novembro, na Câmara Municipal. Além da audiência, os coletivos promovem uma série de atividades e manifestações públicas, como rodas de conversa, debates e atos simbólicos, para ampliar a discussão sobre diversidade e pressão o Legislativo a rever a lei. A moção será registrada nos anais da conferência e enviada oficialmente à Câmara de Campos, como forma de introdução o Legislativo local a rever a lei e ampliar o diálogo sobre diversidade e inclusão.[/gpt3]