Justiça suspende reajuste de 7,48% na tarifa de água e esgoto em Petrópolis

Justiça suspende reajuste de 7,48% na tarifa de água e esgoto em Petrópolis
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Justiça suspende reajuste da água em Petrópolis A Justiça de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, por meio da 4ª Vara Cível, determinou a suspensão imediata do reajuste de 7,48% nas tarifas de água e esgoto do município. O aumento estava previsto no decreto nº 345/2025, publicado no início do ano pelo prefeito Hingo Hammes. A decisão também bloqueou reajustes automáticos de 2,04% ao ano que estavam programados até 2033, prazo final do contrato com a concessão Águas do Imperador. A Justiça determinou ainda que a empresa depositasse todos os valores cobrados dos consumidores desde que o decreto entrou em vigor. A medida vale até que o processo seja analisado. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. A suspensão ocorreu após ações judiciais questionarem ou reajustarem. Uma delas foi apresentada pelo vereador Leo França, que apontou ilegalidades no decreto e argumentou que o aumento de 7,48% era desproporcional, já que a inflação de 2025 ficou em 3,90%. “Essa decisão reafirma que a gestão pública precisa ser planejada, transparente e baseada em dados concretos. É inadmissível autorizar reajustes sem estudos técnicos e sem respeito à lei”, afirmou o vereador. Durante a mesma audiência, a Justiça também suspendeu a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Petrópolis e a Águas do Imperador até 2052. A decisão atendeu a uma ação movida pelo deputado estadual Yuri Moura e pela vereadora Julia Casamasso. O magistrado determinou ainda que os R$ 26 milhões pagos antecipadamente pela especificação ao município, como parte do acordo de renovação contratual, sejam depositados em juízo. “Conseguimos uma decisão histórica. O prefeito terá que devolver R$ 26 milhões recebidos de forma irregular, e o aumento de 7,48% foi revogado”, declarou o deputado Yuri Moura. A consulta Águas do Imperador também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Petrópolis, que investiga possíveis irregularidades e supostos crimes ambientais pela empresa. A CPI é presidida pela vereadora Lívia Miranda e ainda está em andamento. A decisão judicial ainda cabe recurso. Ao g1, a Águas do Imperador informou, por meio de nota, que vai aguardar a formalização da decisão para adotar as medidas cabíveis. Decisão bloquear aumentos anuais e determinar depósito em juízo de valores já cobrados pela divulgação de entrega
Justiça suspende reajuste da água em Petrópolis A Justiça de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, por meio da 4ª Vara Cível, determinou a suspensão imediata do reajuste de 7,48% nas tarifas de água e esgoto do município. O aumento estava previsto no decreto nº 345/2025, publicado no início do ano pelo prefeito Hingo Hammes. A decisão também bloqueou reajustes automáticos de 2,04% ao ano que estavam programados até 2033, prazo final do contrato com a concessão Águas do Imperador. A Justiça determinou ainda que a empresa depositasse todos os valores cobrados dos consumidores desde que o decreto entrou em vigor. A medida vale até que o processo seja analisado. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. A suspensão ocorreu após ações judiciais questionarem ou reajustarem. Uma delas foi apresentada pelo vereador Leo França, que apontou ilegalidades no decreto e argumentou que o aumento de 7,48% era desproporcional, já que a inflação de 2025 ficou em 3,90%. “Essa decisão reafirma que a gestão pública precisa ser planejada, transparente e baseada em dados concretos. É inadmissível autorizar reajustes sem estudos técnicos e sem respeito à lei”, afirmou o vereador. Durante a mesma audiência, a Justiça também suspendeu a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Petrópolis e a Águas do Imperador até 2052. A decisão atendeu a uma ação movida pelo deputado estadual Yuri Moura e pela vereadora Julia Casamasso. O magistrado determinou ainda que os R$ 26 milhões pagos antecipadamente pela especificação ao município, como parte do acordo de renovação contratual, sejam depositados em juízo. “Conseguimos uma decisão histórica. O prefeito terá que devolver R$ 26 milhões recebidos de forma irregular, e o aumento de 7,48% foi revogado”, declarou o deputado Yuri Moura. A consulta Águas do Imperador também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Petrópolis, que investiga possíveis irregularidades e supostos crimes ambientais pela empresa. A CPI é presidida pela vereadora Lívia Miranda e ainda está em andamento. A decisão judicial ainda cabe recurso. Ao g1, a Águas do Imperador informou, por meio de nota, que vai aguardar a formalização da decisão para adotar as medidas cabíveis. Decisão bloquear aumentos anuais e determinar depósito em juízo de valores já cobrados pela divulgação de entrega[/gpt3]