Justiça suspende desapropriação de prédio em Botafogo e impede leilão; projeto prévio centro de IA

Justiça suspende desapropriação de prédio em Botafogo e impede leilão; projeto prévio centro de IA
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Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a desapropriação do imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, e determinou que a prefeitura não dê continuidade ao leilão marcado para o dia 31 de março. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na decisão liminar, o juiz Wladimir Hungria referiu-se a irregularidades no processo, como a ausência de procedimento administrativo aviso e de fundamentação adequada no decreto, além de destacar o risco de desvio de específica, com possibilidade de direcionamento do imóvel para interesse privado. O imóvel pertence ao Grupo Sendas e vinha sendo alvo de um processo de desapropriação por hasta pública, instrumento previsto no Plano Diretor para destinação de imóveis a novos projetos urbanos. Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações Um liminar foi concedido em uma ação movida pelo próprio Grupo Sendas, que contesta a desapropriação. O vereador Pedro Duarte (PSD) também entrou com uma ação popular sobre o caso. A Justiça entendeu que os dois processos têm relação e determinou que tramitem de forma conjunta. “Apesar de declarar que será para fins de renovação urbana, a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele”. “O imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui nenhum dispositivo da hasta pública”, conclui Duarte. A disputa envolveu o terreno onde funcionaria, até novembro de 2025, um supermercado da rede Pão de Açúcar. Segundo os proprietários, o espaço seria oferecido para outra empresa do mesmo setor. Prefeitura anterior centro de IA A desapropriação foi decretada pela prefeitura no final de 2025 com o objetivo de viabilizar a construção de um centro de pesquisa em inteligência artificial. O projeto é associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que já havia apresentado estudos para implantação de um centro acadêmico e tecnológico no terreno. O edital do leilão anterior lançou mínimo de R$ 36 milhões e obrigou o comprador a implantar no local um projeto voltado para pesquisa e ensino na área de inteligência artificial. O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas. Reprodução Google Maps Mobilização de moradores A desapropriação também gerou ocorrência de moradores da região, que defendem a manutenção de um supermercado no local. Um abaixo-assinado organizado contra a medida reuniu mais de 3 mil assinaturas desde dezembro, com adesões registradas em diferentes bairros do Rio e até em outros municípios. Segundo os organizadores, o imóvel sempre teve atividade comercial e atendeu a população local há décadas. A polêmica teve início após a publicação do decreto municipal que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. O instrumento permite que imóveis sejam levados a leilão antes mesmo da conclusão da desapropriação, transferindo para iniciativa privada a responsabilidade de dar nova destinação ao espaço. Com a decisão desta semana, o processo fica suspenso até nova análise da Justiça.
Prefeitura desapropria prédio com comércio ativo em Botafogo; vereador e moradores apontam ilegalidade Reprodução Google Maps A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a desapropriação do imóvel na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, e determinou que a prefeitura não dê continuidade ao leilão marcado para o dia 31 de março. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Na decisão liminar, o juiz Wladimir Hungria referiu-se a irregularidades no processo, como a ausência de procedimento administrativo aviso e de fundamentação adequada no decreto, além de destacar o risco de desvio de específica, com possibilidade de direcionamento do imóvel para interesse privado. O imóvel pertence ao Grupo Sendas e vinha sendo alvo de um processo de desapropriação por hasta pública, instrumento previsto no Plano Diretor para destinação de imóveis a novos projetos urbanos. Desapropriação de prédio ativo em Botafogo gera reações Um liminar foi concedido em uma ação movida pelo próprio Grupo Sendas, que contesta a desapropriação. O vereador Pedro Duarte (PSD) também entrou com uma ação popular sobre o caso. A Justiça entendeu que os dois processos têm relação e determinou que tramitem de forma conjunta. “Apesar de declarar que será para fins de renovação urbana, a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele”. “O imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui nenhum dispositivo da hasta pública”, conclui Duarte. A disputa envolveu o terreno onde funcionaria, até novembro de 2025, um supermercado da rede Pão de Açúcar. Segundo os proprietários, o espaço seria oferecido para outra empresa do mesmo setor. Prefeitura anterior centro de IA A desapropriação foi decretada pela prefeitura no final de 2025 com o objetivo de viabilizar a construção de um centro de pesquisa em inteligência artificial. O projeto é associado à Fundação Getulio Vargas (FGV), que já havia apresentado estudos para implantação de um centro acadêmico e tecnológico no terreno. O edital do leilão anterior lançou mínimo de R$ 36 milhões e obrigou o comprador a implantar no local um projeto voltado para pesquisa e ensino na área de inteligência artificial. O imóvel alvo da prefeitura do Rio tem entrada pela Rua Barão de Itambi e pela Rua Jornalista Orlando Dantas. Reprodução Google Maps Mobilização de moradores A desapropriação também gerou ocorrência de moradores da região, que defendem a manutenção de um supermercado no local. Um abaixo-assinado organizado contra a medida reuniu mais de 3 mil assinaturas desde dezembro, com adesões registradas em diferentes bairros do Rio e até em outros municípios. Segundo os organizadores, o imóvel sempre teve atividade comercial e atendeu a população local há décadas. A polêmica teve início após a publicação do decreto municipal que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. O instrumento permite que imóveis sejam levados a leilão antes mesmo da conclusão da desapropriação, transferindo para iniciativa privada a responsabilidade de dar nova destinação ao espaço. Com a decisão desta semana, o processo fica suspenso até nova análise da Justiça.[/gpt3]