A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de publicações nas redes sociais que vinculavam o senador Flávio Bolsonaro ao escândalo envolvendo o Banco Master. A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (6) pela 6ª Vara Cível de Brasília.
A medida atende a uma ação movida pelo parlamentar por danos morais contra três usuários das redes sociais. Segundo a ação, eles divulgaram no X e no TikTok uma imagem falsa criada por inteligência artificial que mostraria o senador em um suposto encontro com personagens ligados às investigações financeiras. De acordo com a defesa, o encontro nunca ocorreu e a postagem buscou associar o nome de Flávio a irregularidades.
Ao analisar o caso, a juíza Bruna Araujo Coe Bastos entendeu que há fraudes de manipulação de imagem e risco de disseminação de desinformação.
“A probabilidade do direito garantido nos comprometemos de que a imagem compartilhada é fruto de manipulação tecnológica (IA), tratando-se de fato inexistente”, afirmou a magistrada.
Na decisão, a juíza também destacou que a liberdade de expressão não protege a divulgação de informações falsas que possam atingir a honra de terceiros.
“No caso dos automóveis, a conduta dos réus desborda da mera crítica ácida, pois se ancora em suporte fático provavelmente falso”, registrado.
O partido de Flávio e do ex-presidente Bolsonaro, o PL, divulgou a decisão de justiça pelas redes sociais e reforçou que “caiu mais uma narrativa”. “Fica claro a tentativa de inventar motivos e escândalos para atingir o nome de Flávio, mas a verdade sempre aparece”, disse o PL.
Juíza pede remoção imediata e multa
A magistrada determinou a suspensão imediata das publicações indicadas na ação e planejadas para que as plataformas removessem o conteúdo com urgência. Também foi aplicada multa de R$ 10 mil por cada eventual republicação da imagem pelos responsáveis.
Além disso, a Justiça determinou que as empresas responsáveis pelas plataformas forneçam os dados cadastrais dos perfis envolvidos, para auxiliar na instrução do processo.
O pedido de representação pública feito pelo senador não foi analisado neste momento e deverá ser avaliado posteriormente, após a manifestação dos réus.
A ação segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal.
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